Centenas de pessoas protestaram nas ruas em Milão em Itália contra a decisão do governo de Giorgia Meloni para restringir os direitos das famílias homoparentais. Meloni é a primeira líder de extrema-direita do país desde a Segunda Guerra Mundial.

“Explica tu ao meu filho que eu não sou a mãe dele“, leu-se num cartaz no meio a um mar de bandeiras do arco-íris que encheu uma das praças centrais da cidade.

A Itália legalizou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo em 2016. Na altura, a oposição da Igreja Católica significou que o direito à adoção não se concretizou.

As decisões têm sido tomadas caso a caso pelos tribunais, à medida que pais e mães tomam medidas legais, embora algumas autoridades locais tenham decidido agir unilateralmente.

Milão estava a registar crianças de casais do mesmo sexo, mas Giuseppe Sala, presidente de centro-esquerda, revelou terem parado depois de ordens do Ministério do Interior.

“É um passo atrás óbvio do ponto de vista político e social, e eu coloquei-me no lugar daqueles pais e mães que pensaram que poderiam contar com essa possibilidade em Milão”, disse, prometendo lutar contra a mudança.

Fabrizio Marrazzo, do Partido Gay, disse que cerca de 20 crianças estavam à espera para serem registadas em Milão, condenando a mudança como “injusta e discriminatória”.

Uma mãe ou um pai que não seja legalmente reconhecida pode enfrentar enormes problemas burocráticos, com o risco de perder o filho ou filha se o progenitor registado falecer ou a relação do casal terminar.

A primeira-ministra Giorgia Meloni coloca um forte ênfase na família tradicional. “Sim às famílias naturais, não ao lobby LGBT!”, disse num discurso no ano passado antes da sua eleição.

A Itália votou recentemente contra um plano da União Europeia para obrigar os estados membros a reconhecer os direitos das famílias homoparentais concedidos noutros estados.

Portugal decidiu juntar-se à Comissão Europeia (CE) na ação contra a Hungria por alegada violação dos Direitos LGBTI+. Em causa está a proibição da “promoção da identidade de género diferente do sexo atribuído à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade” para menores de 18 anos.

Em 2021, quando detinha a presidência rotativa do Conselho da UE, Portugal não assumiu nenhuma posição relativamente à legislação adotada pela Hungria contra os direitos das pessoas LGBTI+.

A CE acusa Budapeste de violar várias diretivas. Entre elas, comércio eletrónico, serviços no mercado interno, serviços de comunicação social audiovisual, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, bem como o artigo 2.º do Tratado da União Europeia. Este último refere-se ao respeito pelos direitos humanos e a não discriminação.

Esta a primeira vez que é intentada uma ação destas contra um Estado-membro. Em causa está o desrespeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos.

“A estigmatização das pessoas LGBTI+ constitui uma violação manifesta do seu direito fundamental à dignidade, tal como consagrado na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e no direito internacional”,

Posição dos 13 países que pediram ação à CE em 2021

Ursula von der Leyen, Presidente da CE, classificou na altura a legislação como “uma vergonha“. Foi assim dado início a um procedimento de infração contra a Hungria. Mas, face às respostas insatisfatórias de Budapeste, foi decidido remeter o processo ao Tribunal de Justiça. Qualquer Estado-membro pode associar-se a este processo até ao final do corrente mês de março.

A União Europeia (UE) aprovou hoje os primeiras sanções a seis pessoas e três entidades por violações dos direitos das mulheres e violência sexual, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.

A lista inclui os ministros talibã do Afeganistão do ensino superior e da moralidade, três responsáveis russos pela polícia e forças armadas, dois responsáveis por milícias no Sudão do Sul, um vice-ministro birmanês, que veem os seus bens na UE congelados e ficam impedidos de viajar para o espaço comunitário.

A prisão feminina de Qarshak, no Irão, a Guarda Republicana síria e o Gabinete do Chefe de Assuntos de Segurança Militar da Birmânia (Myanmar) são as primeiras entidades a contar da lista de sanções e às quais as empresas da UE não poderão prestar serviços.

O Conselho da UE realça, no documento, que "combater e eliminar quaisquer formas de violência contra mulheres requer políticas coordenadas a todos níveis relevantes e uma abordagem abrangente".

O uso estratégico de medidas restritivas, consideram os Estados-membros, "reforça esta abordagem, aumentando a pressão para prevenir novas violações e abusos" e insere-se no regime de medidas restritivas a violação dos direitos humanos.

O regulamento, adotado em vésperas do Dia Internacional da Mulher, entra em vigor após publicação no Jornal Oficial da UE.

Só 21,6 por cento dos inquiridos revelaram estar muito satisfeitos com o que fazem em termos profissionais.

Portugal é o país da União Europeia (UE) onde os trabalhadores estão mais insatisfeitos. A conclusão é de um estudo levado a cabo pelo Eurostat há dois anos, cujos resultados o jornal “Público” revelou esta segunda-feira, 6 de março. Entre os principais motivos que levam os funcionários portugueses a não estarem satisfeitos encontram-se os salários baixos, a precariedade, a carga horária elevada, a estagnação profissional e os chefes autoritários.

Mais de 197 milhões de europeus responderam ao inquérito realizado em 2021. Em média, na UE, 43,8 por cento dos trabalhadores afirma-se “muito satisfeito” com o que faz neste momento em termos profissionais. Em Portugal, o número desce para os 21,6 por cento — é o país com uma menor percentagem de trabalhadores “muito satisfeitos”.

Os países com mais sucesso profissional — com índices mais altos de satisfação com o trabalho, acima dos 65 por cento — foram Malta, Letónia e Suíça. No fundo da lista, além de Portugal, estão a Bulgária e a Polónia. Se a questão for colocada ao contrário — quantos trabalhadores se sentem “insatisfeitos” — a lista é praticamente igual, quase pela mesma ordem. Portugal tem cerca de 10,6 por cento de profissionais “insatisfeitos”.

A taxa de recuperação de resíduos na União Europeia (UE) aumentou, em 2020, para 1,2 milhões de toneladas, face aos 870 milhões de toneladas registados em 2004, segundo dados do Eurostat.

De acordo com um boletim do serviço estatístico da UE, em 2020 foram recuperadas 1.221 milhões de toneladas de resíduos, uma subida que representa também um aumento de 46% (em 2004) para os 60% (2020) da percentagem de valorização no tratamento total de resíduos.

As maiores taxas de reciclagem foram registadas em Itália (83%), Bélgica (74%), Eslováquia e Letónia (64% cada), enquanto os aterros foram a principal solução para os resíduos na Roménia (93%, contra 5% de reciclagem), Bulgária (92% e 8%, respetivamente) e Finlândia (84% contra 10%).

Portugal apresentava, há dois anos, uma taxa de reciclagem de mais de 40%, que ultrapassa os 60% quando consideradas a reutilização e o aproveitamento energético dos resíduos.

Numa decisão histórica, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) referiu que se um país reconhece uma relação parental com uma criança, os restantes Estados-Membros devem fazer o mesmo para garantir o direito da criança à livre circulação.

O caso chegou a tribunal depois das autoridades búlgaras recusarem dar uma certidão de nascimento à filha recém-nascida de um casal do mesmo género, alegando que uma criança não pode ter duas mães.

Kalina Ivanova e Jane Jones, de origens búlgaras e britânicas, estão ambas registadas como mães de Sara, que nasceu em Espanha em 2019.  Mas nenhuma das mães é descendente de espanhóis, o que significa que a cidadania no país não é permitida e que, de acordo com a Lei da Nacionalidade Britânica de 1981, Jones não pode transferir a cidadania britânica para a sua filha porque nasceu em Gibraltar.

Ivanova acabaria por solicitar a cidadania búlgara para a sua filha, que foi posteriormente rejeitada porque casamentos e uniões entre pessoas do mesmo género não são reconhecidos na Bulgária.

Sara ficou em risco de se tornar apátrida, sem acesso à cidadania, sem poder sair do país de residência da sua família, Espanha, e sem documentos pessoais, limitando o acesso à educação, saúde e segurança social. Este não é, aliás, caso único na Europa.

O TJUE também determinou que a criança deveria receber um passaporte búlgaro.

Este foi um dos tópicos centrais aquando da entrevista de Diogo Pereira à eurodeputada Terry Reintke que já em maio falava da importância no “reconhecimento mútuo de documentos que hoje impede a vida e liberdade de muitas famílias” permitindo o reconhecimento e maior proteção das famílias arco-íris em toda a União. Além do resumo escrito da entrevista, vale a pena escutar o episódio especial no formato podcast [LINK].

Sete meses passados e na sequência da decisão do TJUE, Arpi Avetisyan, da ILGA-Europe, disse: “O julgamento trouxe o esclarecimento há muito aguardado de que a paternidade estabelecida num Estado-Membro da UE não pode ser descartada por outro, sob o pretexto de proteger a ‘identidade nacional’.”

“Esta é uma verdadeira prova de que a UE é uma união de igualdade e esperamos ver as famílias do mesmo género desfrutar do direito à liberdade de circulação e de outros direitos fundamentais em pé de igualdade com todas as outras pessoas. É importante que a decisão do julgamento seja implementada em breve, não só para a bebé Sara e a sua família, como também para outras famílias que enfrentam lutas semelhantes em toda a UE.“

As duas mães falaram, através de um comunicado, “num grande passo em frente para todas as famílias LGBT+ na Bulgária e na Europa.“

Esta “decisão terá um efeito na vida de 100 mil a 150 mil crianças em toda a UE“, reagiu a Deystvie, associação búlgara para a defesa dos direitos LGBT+.

O caso não é passível de recurso.

(S)

A maioria dos suíços, 64,1%, votou hoje, em referendo, favoravelmente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, alinhando a nação alpina com muitas outras na Europa Ocidental.

Os resultados oficiais mostraram que a medida foi aprovada com os votos a favor de 64,1% dos eleitores e a maioria favorável à medida foi alcançada em todos os 26 cantões, ou estados da Suíça.

O parlamento suíço e o Conselho Federal, no governo, apoiaram a medida "Casamento para Todos". A Suíça tem autorizado as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo, desde 2007.

Os apoiantes da medida votada hoje disseram que esta vitória colocaria os parceiros do mesmo sexo em pé de igualdade com os casais heterossexuais, permitindo-lhes adotar filhos juntos e facilitaria a cidadania dos cônjuges do mesmo sexo. Permitiria também aos casais lésbicos utilizar a doação de esperma regulamentada.

Os opositores acreditam que a substituição das uniões civis por direitos matrimoniais plenos mina a família com base numa união entre um homem e uma mulher.

Hoje, numa mesa de voto em Genebra, a eleitora Anna Leimgruber disse que votou "não" porque acreditava que "as crianças precisariam de ter um pai e uma mãe".

Já Nicolas Dzierlatka, que votou "sim", disse que o que as crianças precisam é de amor.

"Penso que o que é importante para as crianças é que sejam amadas e respeitadas - e penso que há crianças que não são respeitadas ou amadas nos chamados casais 'hetero'", afirmou.

A campanha foi cheia de alegações de táticas injustas, com os lados contrários a decretarem a destruição de cartazes, linhas diretas LGBT a serem inundadas de queixas, 'e-mails' hostis, insultos gritados contra os ativistas e esforços para silenciar pontos de vista opostos.

A Suíça, que tem uma população de 8,5 milhões de habitantes, é tradicionalmente conservadora e só alargou o direito de voto a todas as mulheres em 1990.

A maioria dos países da Europa Ocidental já reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto a maioria dos países da Europa Central e Oriental não permite o casamento envolvendo dois homens ou duas mulheres.

Os apoiantes dizem que ainda podem passar meses até que os casais do mesmo sexo possam casar, principalmente devido a procedimentos administrativos e legislativos.

Também hoje, os eleitores rejeitaram uma proposta liderada por grupos de esquerda para aumentar os impostos sobre os rendimentos de investimentos e capital, tais como dividendos ou rendimentos de propriedades de arrendamento na Suíça, como forma de assegurar uma melhor redistribuição e uma tributação mais justa.

Os resultados mostraram que 64,9% dos votos foi contra esta medida, num país conhecido por ter um setor financeiro vibrante e impostos relativamente baixos, e como um paraíso para muitas das pessoas mais ricas do mundo. Em nenhum cantão suíço houve uma maioria de votos a favor.

Somos todos diferentes e, no século XXI, o nosso mundo está cada vez mais multicultural, em todos os países convivem pessoas de diferentes etnias, origens, religiões, orientações sexuais…. Infelizmente, continua a haver pessoas que não toleram essas diferenças e que assumem posições mais ou menos agressivas que põem em causa a liberdade individual – um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Isso é discriminação (não confundir com “descriminar” que é a ação de tirar a culpa) e há que combatê-la a todo o custo.

Se gostas de Banda Desenhada (BD) , “Racista, eu?” é uma BD que explora este tema. Há seis personagens, jovens, todos diferentes, mas todos amigos, e que entram em situações onde o preconceito e o bullying são temas principais e cada prancha (página)  mostra uma situação desconcertante: ou há alguém excesso de peso, ou com deficiência mental, ou um mulato, negro, indiano, ou alguém com vestuário “esquisito” e os outros estranham, comentam, gozam, rejeitam. Mas cada história termina sempre com uma boa ensinadela e ficamos a pensar como o mundo pode mudar para melhor, se quisermos.

Esta BD foi criada pela Comissão Europeia em 1998 e está publicada em 11 línguas (português, espanhol, italiano, grego, dinamarquês, neerlandês, finlandês, sueco, alemão, inglês e francês).

Para além disso, podes lê-la livremente na Internet, acedendo aqui.

A presidente da Comissão Europeia defendeu hoje que "não se pode dar um euro que seja de ajuda humanitária a regimes que negam às suas mulheres os seus direitos, liberdades e o acesso ao trabalho e aos estudos".

Em conferência de imprensa em Madrid, à margem da visita a um centro de acolhimento para os funcionários afegãos das instituições da União Europeia (UE), acompanhada pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, e pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, Ursula von der Leyen sublinhou que não há um reconhecimento político do novo regime afegão, admitindo, no entanto, contactos operacionais.

"Não há conversações políticas com os talibãs, não há reconhecimento dos talibãs, mas temos, claro, contactos operacionais com os talibãs, o que é algo completamente diferente", disse a responsável, precisando que estas conversas visam garantir o trânsito para o aeroporto das pessoas que querem sair do Afeganistão.

Na conferência de imprensa em Madrid, a responsável salientou que "os milhões de euros de fundos europeus para ajuda ao desenvolvimento estão condicionados ao respeito pelos direitos humanos, das minorias e das mulheres e meninas".

Ursula von der Leyen acrescentou: "Podemos ouvir os talibãs, mas vamos avaliá-los pelos seus atos; a situação é muito pouco clara".

O centro de acolhimento fica na base militar de Torrejon de Ardoz, perto de Madrid, e pode acolher mil pessoas.

Os talibãs conquistaram a capital do Afeganistão, Cabul, no domingo, culminando uma ofensiva iniciada em maio, quando começou a retirada das forças militares norte-americanas e da NATO do país.

As forças internacionais estavam no país desde 2001, no âmbito da ofensiva liderada pelos Estados Unidos contra o regime extremista (1996-2001), que acolhia no seu território o líder da Al-Qaida, Osama bin Laden, principal responsável pelos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

A tomada da capital põe fim a uma presença militar estrangeira de 20 anos no Afeganistão, dos Estados Unidos e dos seus aliados na NATO, incluindo Portugal.

Depois da tomada do poder, as forças talibãs proclamaram o Emirado Islâmico, em Cabul, tendo afirmado desde o princípio da semana que não procuram exercer atos de vingança contra os antigos inimigos e que estão dispostos à "reconciliação nacional".

Os talibãs já disseram que há "muitas diferenças" na forma de governar, em relação ao seu período anterior no poder, entre 1996 e 2001, quando impuseram uma interpretação da lei islâmica que impediu as mulheres de trabalhar ou estudar e que puniu criminosos de delito comum com punições severas como amputações ou execuções sumárias.

Trata-se de um projeto da UE que promove a educação dos jovens em matéria de impostos, através de recursos como vídeos e minijogos.

O 'TAXEDU' é um projeto piloto da União Europeia (UE) que tem como objetivo "educar os jovens cidadãos europeus em matéria de tributação e como esta afeta as suas vidas", de acordo com a informação disponibilizada no portal.

O portal visa três grupos etários com informações individualizadas:

• Crianças: "uma explicação do que são os impostos e dos benefícios recebidos no dia-a-dia. A secção inclui alguns factos surpreendentes e divertidos sobre os impostos na Europa para estimular a aprendizagem. A linguagem é simples e acessível".
• Adolescentes: "uma descrição do que são os impostos e dos benefícios recebidos no dia-a-dia. Esta secção é mais pormenorizada do que a dedicada às crianças e inclui exemplos concretos que correspondem aos interesses dos adolescentes (descarregar música, compras online, etc.)".
• Jovens adultos: "informações relevantes para esta fase da vida, quando os jovens passam para a idade adulta (têm de pagar impostos quando entram na universidade, lançam a sua empresa, trabalham noutro país, etc.)".

"As informações são transmitidas por meio de jogos, material de aprendizagem eletrónica (elearning) e vídeos de microaprendizagem para que os jovens europeus aprendam sobre os impostos nas suas diferentes modalidades e sobre as questões que lhes estão associadas (fraude fiscal, evasão fiscal, etc.) de forma divertida e apelativa", de acordo com o mesmo portal. 

Além disso, os professores também encontram um fórum e mecanismos de aprendizagem disponíveis em 27 idiomas: "O canto dos professores propõe recursos, dicas e truques sobre o ensino dos impostos e os seus benefícios na escola."