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29
Dez21

Tribunal Europeu pede a Rússia para suspender dissolução de ONG

Niel Tomodachi

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) apelou hoje às autoridades russas para que suspendam a decisão de dissolução da organização não-governamental (ONG) Memorial, a principal estrutura de defesa dos direitos fundamentais na Rússia.

Tribunal Europeu pede a Rússia para suspender dissolução de ONG

No âmbito de um processo de urgência acionado pela Memorial, o TEDH, com sede em Estrasburgo (França), pediu hoje ao Governo russo para suspender a decisão por um período de tempo "necessário" a que o tribunal possa analisar o requerimento apresentado pela ONG.

"O tribunal decidiu indicar ao Governo da Rússia (...) que, no interesse das partes e da boa tramitação dos processos que lhe são submetidos, a execução das decisões de dissolução das organizações candidatas deve ser suspensa", referiu o TEDH num texto enviado à agência France-Presse (AFP), inicialmente publicado pela ONG russa na rede social Twitter.

Um tribunal de Moscovo ordenou hoje a dissolução do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Memorial, um dia depois da extinção judicial da principal estrutura desta emblemática organização, decisão que suscitou a indignação internacional.

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e a organização-mãe, a ONG Memorial, recorreram junto do TEDH, ao abrigo do artigo 39.º dos regulamentos da instância judicial.

Tal permite ao TEDH ordenar "medidas provisórias" aos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, incluindo a Rússia, quando os requerentes estão expostos a "um risco real de danos irreparáveis".

Marija Pejcinovic Buric, secretária-geral do Conselho da Europa, cujo braço judicial é o TEDH, descreveu a dissolução das organizações russas como uma "notícia devastadora para a sociedade civil", manifestando preocupação ao constatar que a Rússia está "a afastar-se mais dos padrões e dos valores europeus comuns".

A deliberação de hoje sobre o Centro de Defesa dos Direitos Humanos surge um dia depois de o Supremo Tribunal da Rússia ter ordenado a extinção da ONG Memorial, a principal organização de direitos humanos do país e guardiã da memória das vítimas dos campos de trabalhos forçados soviéticos.

A decisão de terça-feira corresponde a um pedido do Ministério Público russo, que acusou a ONG de criar "uma falsa imagem da União Soviética como Estado terrorista".

No mesmo dia, a própria ONG prometeu encontrar "meios legais" para continuar com a sua atividade.

A ordem de extinção desta principal organização de direitos humanos russa suscitou de imediato reações de indignação por parte de vários países, como foi o caso dos Estados Unidos da América, França, Alemanha e Reino Unido.

A Memorial foi fundada em 1989, por um grupo de dissidentes soviéticos que incluía o prémio Nobel da Paz de 1975, o físico nuclear Andrei Sakharov.

 

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