O Ministério da Saúde de Israel proibiu as terapias de conversão para membros da comunidade LGBTQ+, depois de anos de polémica por continuar a permitir o uso no país destes métodos controversos.

As autoridades sanitárias israelitas alertaram há anos contra o uso destas terapias, até que esta segunda-feira foi emitida uma circular que proíbe formalmente realizá-las, de acordo com o diário israelita "Jerusalem Post".

A partir de agora é proibido que psicólogos e profissionais de licença ofereçam, publicitem e disponibilizem terapias de conversão para homossexuais e outros integrantes da comunidade LGTBQ+.

De acordo com o Ministério da Saúde, os que continuem a realizá-las arriscam-se a sanções que incluem processos disciplinares e revogações de licenças para continuar a exercer.

"Esta é uma vitória na luta geral pela tolerância e pela igualdade", declarou o ministro da Saúde israelita, Nitzan Horowitz, ele próprio homossexual assumido.

O governante classificou estas terapias de conversão como "um assassinato da psique" e "às vezes do corpo".

"É nosso dever agir contra quem as pratica e põem em perigo vidas humanas. É o que estamos a fazer hoje", acrescentou.

As autoridades de saúde definem as terapias de conversão como práticas ou consultas que procuram mudar a identidade de género ou a orientação sexual de uma pessoa, um tema que consideram que não deve ser encarado "como um problema médico ou psicológico a requerer tratamento".

A Associação de Psicologia de Israel também se opõe a esta terapia e alerta que pode causar "um dano real", que inclui "ansiedade, depressão, suicídio, isolamento social", assim como dificultar "ligações íntimas e sexuais".

Em 2020, antes de se tornar ministro da Saúde e como deputado do partido progressista Meretz, Horowitz tentou fazer passar um projeto de lei que proibia e sancionava quem praticasse estas terapias, mas não conseguiu que fosse aprovado.

O Supremo Tribunal de Israel aprovou este domingo a adoção de crianças por casais do mesmo sexo que recorram a barrigas de aluguer, uma decisão que os ativistas consideram ser uma vitória para os direitos de pessoas LGBTQ.

O tribunal considerou que a lei de 2020 sobre este tema, que expandia o acesso às 'barrigas de aluguer' a mulheres solteiras, mas excluía os casais do mesmo sexo, "afetava desproporcionadamente o direito à igualdade e o direito à parentalidade", sendo por isso ilegal.

Na decisão, citada pela agência de notícias AP, os juízes escreveram que, "uma vez que o Estado há mais de um ano não faz nada para fazer aprovar uma emenda à lei, o tribunal decidiu que não pode obedecer ao sério e continuado prejuízo causado aos direitos humanos pela atual lei sobre a substituição" da conceção por um acordo em que o casal recorre a uma 'barriga de aluguer'.

A decisão surge depois de os juízes terem, há um ano, dado 12 meses ao Governo para modificar a lei, mas desde então nada foi aprovado no parlamento israelita.

A mudança na lei terá efeito no máximo em seis meses, para permitir a aprovação da regulamentação do procedimento, acrescenta-se no acórdão.

O Aguda, grupo ativista de direitos LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer ou questionadores e intersexo) aplaudiu a decisão, definindo-a como "um marco histórico na luta pela igualdade".

Pelo contrário, o deputado ultraortodoxo e antigo ministro do Interior Aryeh Deri escreveu no Twitter que a decisão é mais um golpe na identidade judaica e que "a maior parte da nação quer salvaguardar a tradição de Israel, preservando os valores familiares judeus".

De acordo com a lei atual, os casais do mesmo sexo que querem ser pais não podem recorrer aos serviços de uma 'barriga de aluguer' e muitos acabam por desistir devido aos custos de recorrer a este serviço no estrangeiro, reporta a AP.

Ao contrário da generalidade do Médio Oriente, de orientação conservadora nestas matérias, Israel é genericamente tolerante para com a comunidade LGBTQI, havendo homossexuais assumidos nas forças armadas, no parlamento e no Governo, como o atual ministro da saúde.

Israel proibiu esta quarta-feira por decreto ministerial o comércio de peles de animais para a moda, tornando-se no primeiro país a aprovar essa estrita legislação, anunciou o Ministério do Ambiente.

"O comércio de peles de animais, importação e exportação, vai ser proibido, exceto para as necessidades de investigação, educação e certas tradições religiosas", indicou o ministério em comunicado, especificando que a proibição vai entrar em vigor dentro de seis meses.

O uso de pele, ritualmente utilizado para o "Shtreimel", um chapéu de pele verdadeira usado por alguns judeus ultraortodoxos, permanece então autorizado.

"A indústria do comércio de peles causa um sofrimento inimaginável aos animais e este decreto transformará o mercado de moda israelita tornando-o melhor no cumprimento das normas ambientais", afirmou a ministra do Ambiente, Gila Gamliel.

O ministério publicou também uma carta enviada por Jane Halevy-Moreno, diretora da Coligação Internacional Anti-Pele (IAFC, na sigla em inglês), saudando este decreto que descreveu como "gesto histórico".

"Israel é o primeiro país do mundo a fechar as portas a esta indústria cruel", escreveu Halevy-Moreno.

Em 1976, o país já tinha proibido a criação de animais para o aproveitamento das peles.

Vários países em todo o mundo introduziram proibições parciais ao comércio de peles, particularmente para espécies em vias de extinção, como as focas.

A proibição total do comércio de peles está em vigor apenas em algumas cidades, como São Paulo, no Brasil, ou no estado norte-americano da Califórnia.

A Índia já aprovou regulamentações semelhantes em todo o país, mas apenas para peles de visons, martas, raposas e chinchilas.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, considerou hoje que "se há inferno na Terra, é a vida das crianças em Gaza" e criticou as violações às leis da guerra no conflito entre Israel e Palestina.

Em discurso perante a Assembleia Geral da ONU, onde hoje decorre uma reunião plenária sobre o Médio Oriente, Guterres voltou a pedir a cessação imediata das hostilidades entre Israel e Palestina e declarou que "se há inferno na Terra, é a vida das crianças em Gaza", que vivem entre ataques e veem as suas casas destruídas.

Segundo a ONU, 60 crianças morreram nos combates que se iniciaram há 10 dias, num número total de mortos que se estima ser de 239, e dos quais 208 são palestinianos.

"Os combates deixaram milhares de palestinianos sem casa e forçou mais de 50 mil pessoas a deixar as suas casas e procurar abrigo em escolas, mesquitas e outros lugares da ONU com pouco acesso a água, comida, higiene ou serviços de saúde", lamentou o secretário-geral.

António Guterres criticou de forma igual as duas partes em conflito - Israel e o movimento islâmico Hamas - por violações às leis da guerra e ao direito internacional humanitário.

"Até as guerras têm regras. Em primeiro lugar, os civis devem ser protegidos", declarou o português, apelando a Israel a permitir e facilitar o acesso de ajuda humanitária às vítimas em Gaza.

"Ataques indiscriminados e ataques contra civis e propriedades civis são violações das leis de guerra" e "o mesmo ocorre com os ataques contra alvos militares, que causam perdas desproporcionais de vidas civis e ferimentos a civis", avaliou.

O secretário-geral da ONU considerou que "não há justificação, incluindo contraterrorismo ou autodefesa, para a abdicação das obrigações sob o direito internacional humanitário".

Guterres exortou as autoridades israelitas a "exercer a máxima contenção na condução das operações militares", em particular a respeitar as leis sobre o "uso proporcional da força", e a parar com as demolições e evacuações dos territórios palestinianos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental.

"Todas as atividades de assentamento, incluindo despejos e demolições, são ilegais segundo o direito internacional", lembrou Guterres.

Os recados ao movimento Hamas incluíram apelos para o fim do "lançamento indiscriminado de 'rockets' a partir de bairros altamente povoados para centros populacionais civis de Israel".

António Guterres voltou a defender a solução de dois Estados e pediu a retoma das negociações no conflito: pediu a "acabar com a ocupação e permitir a realização de uma solução de dois Estados com base nas linhas de 1967, resoluções da ONU, direito internacional e acordos mútuos, com Jerusalém como capital de Israel e Palestina".

O secretário-geral da ONU declarou estar a trabalhar para alocar recursos do Fundo Central de Resposta a Emergências (CERF, na sigla em inglês) e anunciou que o departamento da ONU para Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) pretende doar 14 milhões de dólares (11,5 milhões de euros) aos territórios palestinianos ocupados.

Apesar de não ter tido contacto direto com as autoridades de Israel, segundo o porta-voz do secretário-geral, Guterres declarou estar a realizar "esforços diplomáticos extensivos na região", com o Egito, a Jordânia e o Qatar.

António Guterres declarou também que estes "eventos horríveis" devem ser vistos "no contexto de décadas de ocupação militar, impasse político, sofrimento, desespero e uma falha em abordar as questões centrais do conflito".

No passado domingo, numa reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU sobre o Médio Oriente, Guterres alertou para uma "crise descontrolada" humanitária e de segurança, com consequências extremas em toda a região.

O Conselho de Segurança, constituído por 15 Estados-membros, ainda não foi capaz de emitir uma declaração conjunta de condenação ou apelo às hostilidades, por vetos dos Estados Unidos da América, que se opuseram a várias tentativas.

A Embaixada de Israel em Portugal mostrou o desenho de uma criança de seis anos, que vive em Israel.

A Embaixada de Israel em Portugal partilhou, na rede social Twitter, um desenho de uma criança que lida, diariamente, como o 'terror' em Israel. 

Ofri, de seis anos, vive em Ascalão, cidade em Israel, situada a norte da Faixa de Gaza. O desenho, que pode ver abaixo, retrata o seu quotidiano: "Correndo para um abrigo antiaéreo". 

Sem o cessar-fogo à vista em Gaza, os habitantes da região vivem em constante sobressalto, sob ameaça do lançamento de bombas e de rockets. 

O balanço mais recente indica que, pelo menos, 219 palestinos foram mortos, nos últimos dias, em ataques aéreos, incluindo 63 crianças e 36 mulheres, e 1.530 ficaram feridos, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, que não divide os números em combatentes e civis.

O Hamas e a Jihad Islâmica afirmam que pelo menos 20 dos seus combatentes foram mortos, enquanto Israel afirma que o número é de pelo menos 130.

Para além disso, em Israel, 12 pessoas, incluindo uma criança de cinco anos, foram mortas em ataques com foguetes.

Estes ataques ocorrem no momento em que esforços diplomáticos que visam um cessar-fogo ganharam força na comunidade internacional. As infraestruturas de Gaza, já enfraquecidas por um bloqueio de 14 anos, estão a deteriorar-se rapidamente.

A escalada da violência começou em 10 de maio, quando o Hamas disparou rockets em direção a Jerusalém em apoio aos protestos dos palestinianos contra o policiamento pesado de Israel no complexo da Mesquita de Al-Aqsa, um local sagrado para judeus e muçulmanos, e a ameaça de despejo de dezenas de famílias palestinianas na região de colonatos judeus.