A canção de protesto "Glory to Hong Kong", ligada às manifestações antigovernamentais de 2019, não estava disponível na quarta-feira em alguns dos principais 'sites' de música e redes sociais, noticiou hoje a agência Associated Press (AP).

O Governo da região administrativa chinesa de Hong Kong disse, há uma semana, ter pedido ao Tribunal Superior local uma providência cautelar para proibir a transmissão da música, por alegadas "intenções sediciosas".

O objetivo é "impedir que a canção seja transmitida ou executada com a intenção de incitar outros à secessão ou para fins sediciosos", indicou, em comunicado, o Departamento de Justiça.

O Governo da região semiautónoma chinesa também pretende "impedir que a canção seja transmitida ou executada como hino nacional de Hong Kong com a intenção de insultar o hino oficial", bem como "salvaguardar a segurança nacional e preservar a dignidade do hino" da China.

Depois deste pedido de providência cautelar, a canção chegou ao topo das tabelas de plataformas digitais de distribuição de música como o iTunes, da Apple. No entanto, deixou de estar disponível, na quarta-feira, no Spotify e na Apple Music. A versão original da música também não estava disponível nas redes sociais Facebook e Instagram.

O Spotify disse, num comunicado enviado por 'e-mail' à AP, que a música foi retirada pelo distribuidor e não pela plataforma. Facebook, Instagram e Apple Music não comentaram de imediato o sucedido.

O criador da canção, DGX Music, escreveu, por sua vez, no Facebook que estava "a lidar com alguns problemas técnicos relacionados com plataformas" digitais e pediu desculpa pelo problema, que qualificou de temporário.

As versões da canção, incluindo a dos criadores originais, ainda estavam disponíveis na plataforma de vídeo YouTube.

A canção tornou-se o termo mais procurado no motor de busca Google para "hino nacional de Hong Kong", e foi mesmo utilizada em competições desportivas internacionais, como o Campeonato Mundial de Hóquei no Gelo, em vez do hino da China.

De acordo com o Governo, a canção "causou não só uma ofensa ao hino original, mas também graves danos ao país e a Hong Kong".

As bibliotecas públicas de Hong Kong deixaram de recomendar livros com "más ideologias" aos residentes, afirmou hoje o líder da cidade, depois da retirada das prateleiras de livros sobre figuras políticas e momentos históricos específicos.

O presidente-executivo, John Lee, falou sobre as dezenas de livros retirados das bibliotecas sem explicação prévia, incluindo publicações sobre a repressão na Praça da Paz Celestial em 1989 e outras obras escritas por políticos e comentadores pró-democracia.

Críticos disseram que a retirada dos livros prejudica ainda mais a reputação de Hong Kong e que limita o livre acesso a informação e à liberdade de expressão que já vêm a ser encolhidas desde que a ex-colónia britânica voltou para o domínio chinês em 1997.

Pequim impôs, em 2019, uma lei de segurança nacional que condiciona a informação e a liberdade de expressão depois de grandes protestos pós-democracia.

Lee defendeu a lei abrangente dizendo que as liberdades de Hong Kong são protegidas pela Constituição da cidade.

"Os livros que oferecemos aos moradores para empréstimo são os que recomendamos", disse, acrescentando que nunca são recomendados "livros que sejam ilegais e que violem direitos autorais".

"Nunca recomendaríamos aquele que consideramos que apresentam más ideologias", resumiu.

O líder de Hong Kong não detalhou o que são consideradas "más ideologias", mas disse que os moradores ainda podem encontrar os livros retirados noutros sítios que não as bibliotecas públicas.

A remoção dos livros foi relatada pelos meios de comunicação locais depois de um jornal chinês ter parado de publicar os trabalhos de um cartunista político influente na cidade por reclamações do Governo.

A lei de segurança para as artes e mídia impõe "linhas vermelhas" vagamente definidas para a produção de arte e outros conteúdos que possam ser vistos com um insulto ao controlo do Partido Comunista Chinês.

A Amnistia Internacional vai fechar os seus dois escritórios em Hong Kong, justificando a decisão com a lei de segurança nacional imposta naquele território por Pequim.

"O escritório local vai cessar operações a 31 de outubro, enquanto que o escritório regional - que faz parte do secretariado internacional global da Amnistia - deverá encerrar no final de 2021", sendo que "as operações regionais serão transferidas para os outros escritórios da organização na Ásia-Pacífico", pode ler-se num comunicado publicado no site organização não-governamental (ONG).

"Esta decisão, tomada com o coração pesado, foi impulsionada pela lei de segurança nacional de Hong Kong, que tornou efetivamente impossível às organizações de direitos humanos em Hong Kong trabalhar livremente e sem medo de represálias graves por parte do Governo", indicou a presidente do Conselho Internacional da Amnistia, Anjhula Mya Singh Bais, citada no comunicado.

"Hong Kong tem sido desde há muito uma base regional ideal para as organizações internacionais da sociedade civil, mas a recente focalização nos grupos locais de direitos humanos e sindicais assinala uma intensificação da campanha das autoridades para livrar a cidade de todas as vozes dissidentes. É cada vez mais difícil para nós continuarmos a operar num ambiente tão instável", salientou.

Existem dois escritórios da Amnistia Internacional sediados em Hong Kong: uma secção local centrada na educação para os direitos humanos na cidade e um escritório regional que realiza trabalho de investigação, advocacia e campanha no leste e sudeste da Ásia e no Pacífico.

"Estamos profundamente gratos aos membros e pessoal da Amnistia que nos últimos 40 anos trabalharam incansavelmente para proteger os direitos humanos em e a partir de Hong Kong. Desde os esforços bem sucedidos para a abolição total da pena de morte em Hong Kong em 1993, até à exposição de provas do uso excessivo da força pela polícia durante os protestos em massa de 2019, a Amnistia em Hong Kong fez incidir uma luz sobre as violações dos direitos humanos nos dias mais negros", assinalou a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, citada na mesma nota.

"Na região mais vasta, a nossa investigação e campanha abordou temas como a liberdade de expressão na Coreia do Norte, a objeção de consciência ao serviço militar na Coreia do Sul, o direito à habitação na Mongólia, as atrocidades do Japão em tempo de guerra contra as 'mulheres de conforto', e a repressão contra os advogados de direitos humanos na China, acrescentou.

A ONG lembrou que lei de segurança nacional, imposta pelo governo central chinês, em vigor desde o verão de 2020, visa alegados atos de secessão e subversão do poder do Estado, bem como atividades terroristas e conluio com forças estrangeiras ou externas que minem a segurança nacional.

A proteção da segurança nacional tem sido, para a ONG, utilizada arbitrariamente como pretexto para restringir os direitos humanos, liberdade de expressão, de reunião pacífica e associação, assim como para reprimir dissidências e a oposição política.

A Amnistia destacou que pelo menos 35 grupos foram dissolvidos desde que a lei foi promulgada, incluindo alguns dos maiores sindicatos e grupos ativistas da cidade.