Tribunal Superior de Seul decidiu que uma seguradora de saúde do governo devia cobertura ao cônjuge de um cliente - depois de a empresa o ter retirado ao descobrir que o casal era gay.

Fez-se história na Coreia do Sul no que aos direitos dos casais homossexuais diz respeito. Pela primeira vez, um tribunal do país reconheceu-os num caso de um casal de homens - que deu o nó em 2019 -, apesar de o casamento entre pessoas do mesmo sexo não ser reconhecido no país. 

Naquela é uma "decisão histórica", como assinala a BBC, um Tribunal Superior de Seul decidiu que uma seguradora de saúde do governo devia cobertura ao cônjuge de um cliente - depois de a empresa o ter retirado ao descobrir que o casal era gay.

O caso segue agora para o Supremo Tribunal, onde a decisão poderá ser revertida, mas os ativistas pelos direitos LGBT já assinalam esta decisão como um 'passo em frente' na história da Coreia do Sul. 

Ao canal, So Seong-wook, um dos membros do casal, congratulou o Tribunal por ver "o princípio da igualdade como um assunto importante". "Acho que tem um grande significado para as pessoas LGBTQ que estiveram numa situação discriminatória, para aqueles que os apoiam e para todos aqueles que são discriminados", considerou ainda. 

O caso ocorreu em 2021. A seguradora começou por dar cobertura de saúde ao trabalhador e ao seu marido mas, ao aperceber-se que se tratava de um casal do mesmo sexo, retirou-a, justificando que tal tinha sido um erro. 

O presidente ugandês, Yoweri Museveni, acusou, esta quinta-feira, a Europa de querer "impor" a homossexualidade no país africano, onde lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queer (LGBTIQ) são perseguidas e sofrem muitos estigmas.

"Os europeus não ouvem. Não respeitam os costumes de outras pessoas. Querem fazer da sua normalidade a normalidade, e impô-la aos outros", disse Museveni, em Kampala, durante um comício para assinalar o 46.º aniversário da morte do arcebispo ugandês Janani Luwum, morto pelo regime do ditador Idi Amin (1971-1979). "Quero felicitar os crentes ugandeses por terem rejeitado a homossexualidade. Os europeus não nos ouvem quando lhes dizemos que este problema da homossexualidade é algo que não devemos normalizar ou celebrar", acrescentou.

Segundo Museveni, "é verdade que havia alguns homossexuais (no Uganda) antes da chegada dos europeus, mas foi claramente um desvio do normal, como uma pessoa com seis dedos em vez de cinco".

O presidente ugandês fez estes comentários um dia após o Conselho Inter-Religioso do Uganda (IRCU) ter dito que tencionava levar de volta ao parlamento do país um projeto de lei introduzido há anos para punir "homossexuais reincidentes" com prisão perpétua.

Em fevereiro de 2014, Museveni ratificou esse projeto de lei, mas o Tribunal Constitucional do Uganda derrubou a lei seis meses mais tarde, argumentando que não havia quórum suficiente durante a sua votação no parlamento. "Essa lei ainda representa a nossa posição", disse hoje o ugandês Mufti Sheikh Shaban Ramadhan Mubaje durante uma conferência de imprensa em Kampala.

As discussões sobre essa lei - impulsionadas principalmente por pastores evangelistas populares - desencadearam uma onda de ataques a pessoas LGBTIQ no Uganda, levando ao assassínio de algumas delas.

Atualmente, o código penal do Uganda ainda tem uma lei que remonta a 1950 - 12 anos antes de o país conquistar a independência do Reino Unido - que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.

Quatro organizações não-governamentais protestaram, esta ter em frente à sede da FIFA, em Zurique, para pedir àquele organismo que proteja os direitos da comunidade LGBTQI+ no Qatar, país que acolhe o Mundial de futebol este ano.

A All Out, a Pink Cross, a Organização Suíça de Lésbicas e a Rede Transgénero da Suíça organizaram uma espécie de jogo de futebol, com personagens representativas das várias instituições ligadas ao Mundial, em Zurique, para chamar a atenção para os direitos da comunidade no Qatar, onda a homossexualidade é crime.

"Com esta ação, pedimos às seleções, aos jogadores e aos patrocinadores que mostrem o seu apoio e se comprometam com os nossos direitos no Qatar", declarou Justin Lessner, representante da All Out.

Para o líder da Pink Cross, Gaé Colussi, "depende da FIFA tomar responsabilidade e de facto agir por estes direitos, pela defesa de LGBTQI+ no Qatar, e não só os adeptos".

Hoje, um embaixador do Mundial, Khalid Salman, classificou a homossexualidade como "um distúrbio mental", e declarou que qualquer adepto que viaje para aquele país terá de "aceitar" as regras do Qatar, numa altura em que a FIFA tem pedido, nomeadamente numa carta aberta, que as atenções se virem para o futebol, instando federações e jogadores a absterem-se de declarações políticas e cívicas.

Embora as autoridades do Qatar neguem, várias organizações e estimativas apontam para milhares de mortes naquele país entre 2010 e 2019 em trabalhos relacionados com o Mundial, com um relatório do jornal britânico The Guardian, de fevereiro deste ano, a cifrar o valor em 6.500 óbitos, número que muitos consideram conservador.

Ao longo dos últimos anos, numerosas organizações e instituições têm apelado também à defesa dos direitos de adeptos, e não só, pertencentes à comunidade gay e trans, tendo em conta a perseguição de que são alvo em solo qatari.

Em maio, a seis meses do arranque da competição, a Amnistia Internacional assinou uma carta aberta endereçada ao presidente da FIFA, Gianni Infantino, ao lado de associações como a Human Rights Watch, pedindo-lhe que invista o mesmo valor dos prémios atribuídos às seleções pela performance no torneio num mecanismo de compensação.

O Campeonato do Mundo masculino de futebol vai decorrer entre 20 de novembro e 18 de dezembro, com a seleção portuguesa apurada e inserida no Grupo H, com Uruguai, Gana e Coreia do Sul.

Khalid Salman, ex-jogador catari, diz que os visitantes têm que aceitar as regras do país durante a competição. A entrevista terá sido suspensa de imediato.

A duas semanas do início do Campeonato do Mundo de 2022, continua a haver muitas dúvidas sobre o que devem esperar os visitantes que estarão no Catar durante a competição, nomeadamente no contexto social. O conservadorismo e as regras muito apertadas no país continuam a dar que falar e a polémica reacendeu-se esta terça-feira.

Khalid Salman, ex-jogador e embaixador do Mundial 2022, deu uma entrevista à televisão alemã "ZDF" e quando questionado sobre a homossexualidade e o tratamento que está reservado a pessoas homossexuais no Catar respondeu assim:

"Relativamente aos homossexuais, o mais importante é aceitar que todos venham, mas terão de aceitar as nossas regras. A homossexualidade é proibida aqui", começou por dizer. "Porque é proibida? Porque é um problema de saúde mental", acrescentou.

De acordo com a "Reuters", a entrevista foi suspensa imediatamente.

A discriminação em relação aos homossexuais no Catar tem sido um dos temas relacionados com os Direitos Humanos mais discutidos nos últimos tempos, com muitas dúvidas a serem levantadas sobre como serão recebido os membros da comunidade LGBT. Em setembro, o emir do Catar, Sheikh Tamim bin Hamad Al-Thani, garantiu que todos serão recebidos "sem discriminação".

A Eslovénia tornou-se esta semana no primeiro país do Leste Europeu a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo género e a adoção de crianças por casais homossexuais. O Parlamento de Ljubljana aprovou a mudança na lei por 48 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

Depois de anos sem melhorias no que toca aos direitos da população LGBTI+, a Eslovénia tem contrariando a narrativa de que há uma divisão Leste/Oeste nos direitos LGBTI na Europa. Em julho, o Tribunal Constitucional esloveno considerou discriminatória a lei em vigor que definia o casamento como a união de um homem e uma mulher e dava apenas aos casais heterossexuais o direito à adoção de crianças. Com o veredicto, as disposições correspondentes foram declaradas sem efeito e o Parlamento foi convocado a aprovar uma emenda à lei no prazo de seis meses.

“As diferenças não devem ser motivo de discriminação“, disse o secretário de Estado da Eslovénia, Simon Maljevac. “Reconhecemos os direitos que os casais do mesmo sexo deveriam ter há muito tempo“, completou.

No total, 18 países europeus já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo género – a maioria deles também permite que casais homossexuais adotem crianças. Outros países europeus, como Chéquia, Croácia, Chipre, Estónia, Grécia, Hungria e Itália, permitem parcerias registradas entre pessoas do mesmo género, mas não existe igualdade no acesso ao casamento.

O Governo da Tanzânia manifestou-se contra a publicação de conteúdos nas redes sociais que promovem as relações homossexuais e alertou que os responsáveis pelas mesmas podem ter de enfrentar a Justiça.

"Deixem-me aproveitar esta oportunidade para emitir um aviso a qualquer um que distribua estes conteúdos para a comunidade: uma forte ação será tomada contra qualquer pessoa envolvida", avisou o ministro da Informação da Tanzânia, Nape Nnauye, citado pelo jornal tanzaniano 'The Citizen'.

Deste modo, o ministro disse estar a defender as crianças do que descreveu como conteúdos impróprios. "É responsabilidade de todos, começando pelos pais, responsáveis e escolas, onde as crianças passam muito tempo a estudar", afirmou.

Nnauye sublinhou que mesmo os administradores de grupos de WhatsApp podem ser considerados culpados perante as medidas legais em vigor e deixou claro que a Tanzânia procurará bloquear completamente esse tipo de material.

"Após um acompanhamento atento dos vídeos que estão a ser distribuídos, percebemos que através da globalização dos conteúdos em todo o mundo, alguns espetadores de conteúdos pagos viram aquele tipo de conteúdos e distribuíram-nos nas redes sociais", criticou.

As autoridades da Tanzânia criaram, em março de 2018, um órgão para supervisionar a publicação de conteúdos que promovam a homossexualidade.

Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são ilegais na Tanzânia, e os condenados estão sujeitos a penas até 30 anos de prisão.

Singapura vai revogar uma lei que proíbe as relações sexuais entre homens, anunciou o primeiro-ministro este domingo. Casamento continuará a ser proibido.

"Acredito que esta é a coisa certa a fazer e algo que a maioria dos singapurianos aceitará agora", disse o primeiro-ministro Lee Hsien Loong no discurso anual do dia nacional, acrescentando que o governo vai revogar a Secção 377A do código penal, uma lei colonial que criminaliza o sexo entre homens. A lei, promulgada em 1938 durante o domínio britânico, não se aplica às mulheres.

Por outro lado, o governo não tem intenção de mudar a definição legal de casamento, isto é, entre um homem e uma mulher. "Deixe-me assegurar a todos que, ao lidar com a questão, o governo continuará a defender as famílias como os alicerces básicos da sociedade. Vamos manter as nossas políticas sobre família e casamento inalteradas e manter as normas e valores sociais predominantes da nossa sociedade", acrescentou o líder da Singapura, citado pela agência Reuters.

"Todos os grupos devem aceitar que não podem ter tudo o que desejam porque simplesmente não é possível. E devemos manter o respeito mútuo e a confiança que construímos meticulosamente ao longo dos anos e permanecer unidos como um só povo", rematou.

Legado britânico:

A Singapura não é a única ex-colónia britânica com uma versão da lei 377, que continua a existir em muitas partes da Ásia, África e Oceânia. Foi introduzida pelo governo colonial britânico na Índia no século XIX e proibiu a "relação carnal contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal".

Depois, espalhou-se para fora da Índia, uma vez que os britânicos usaram o Código Penal Indiano como base para códigos de direito penal noutros territórios que controlavam. Várias ex-colónias britânicas, como Quénia, Malásia e Myanmar, ainda têm alguma versão da lei 377.

Em 2018, o Supremo Tribunal da Índia aboliu a lei 377 num veredicto histórico. Nos últimos anos, outras partes da Ásia também legalizaram o casamento homossexual. Taiwan tornou-se o primeiro a fazê-lo em 2019 e, em junho, a Tailândia aprovou um projeto de lei que permite uniões do mesmo sexo.

Proposta aprovada torna possível mudar de género no registo civil, a partir dos 12 anos, sem parecer médico, mas será necessária autorização de um juiz até aos 14 anos.

O Governo espanhol aprovou esta segunda-feira uma proposta de lei que prevê a mudança de género no registo civil a partir dos 12 anos sem necessidade de pareceres médicos, sendo que a partir dos 16 basta a vontade da pessoa.

Ao abrigo desta proposta, que terá de ser aprovada pelo parlamento, será possível mudar de género no registo civil, a partir dos 12 anos, sem parecer médico, mas será necessária autorização de um juiz para os casos entre os 12 e os 14 e dos pais ou tutores legais entre os 14 e os 16.

Para maiores de 16 anos, bastará a própria vontade de quem quiser fazer a alteração.

É a segunda vez que o Governo espanhol aprova esta proposta, depois de há um ano ter avançado com o anteprojeto, que dividiu o Executivo.

Conhecida como a lei da “autodeterminação de género”, a proposta pretende retirar a carga de patologia à mudança de género.

“Reconhece-se o direito a todos serem quem são sem mediação de testemunhas”, afirmou a ministra da Igualdade, Irene Montero, numa conferência de imprensa no final do conselho de ministros que aprovou a proposta.

A proposta proíbe também cirurgias de modificação genital até aos 12 anos em crianças que nasçam com características físicas dos dois géneros (crianças intersexuais ou hermafroditas),

Por outro lado, o texto consagra o direito de lésbicas, bissexuais e transgénero com capacidade reprodutiva acederem às técnicas de reprodução mediamente assistida e permite a filiação dos filhos de mães lésbicas e bissexuais sem necessidade de casamento.

A proposta foi aprovada no mesmo dia em que a imprensa espanhola noticiou que um juiz de Ourense (na Galiza, noroeste de Espanha) autorizou a mudança do género nos documentos de uma criança de 8 anos.

A decisão, citada pela agência de notícias EFE, considera que a criança, um rapaz registado com o género feminino, tem “maturidade suficiente” e apresenta uma “situação estável de transexualidade”.

A mãe desta criança disse à EFE que esta é “uma grande vitória, um avanço enorme para as crianças e para todos os grupos que lutam pelo reconhecimento dos menores”.

Em relação ao filho, disse que “sempre falou no masculino na primeira pessoa” e que em casa sempre o deixaram “expressar-se livremente na forma de vestir e brincar”.

“Espero que isto sirva para alguma coisa e se oiçam os menores”, defendeu, dizendo que não tem sentido solicitar relatórios de equipas de psiquiatras “porque isto não é uma doença”.

A mulher lamentou que a proposta de lei que vai ser debatida pelos deputados não abranja as crianças.

Estudo da Universidade do Porto revela que grande parte dos alunos LGBTQ preferem não revelar a sua orientação sexual aos professores ou funcionários da escola. Investigação mostra ainda como tópicos relacionados com pessoas lésbicas, gays ou bissexuais ou com bullying homofóbico e transfóbico ou sobre aceitação da população LGBTQ ainda estão fora das salas de aula. Um em cada 10 alunos desta inquérito sofreu alguma tentativa de conversão da sua orientação sexual.

Um inquérito feito por uma equipa do Centro de Psicologia da Universidade do Porto, e citado esta terça-feira pelo jornal Público, revela que quatro em cada cinco alunos LGBTQ (lésbica, gay, bissexual, transgénero, queer ou em questionamento), de minorias sexuais e de género, preferem não revelar a sua orientação sexual aos professores ou funcionários.

O mesmo trabalho revela que estes jovens são mais vezes vítimas de bullying do que os colegas heterossexuais ou cisgénero.

Questionados sobre a quem é que, na escola, os jovens contaram que são LGBTQ, 81% dos estudantes responde que nunca contou a nenhum professor ou funcionário e apenas 3,3% contaram a todos ou à maior parte dos adultos da escola.

Já entre colegas os números revelam mais confiança com 37% dos jovens a afirmar que tinha dito a toda a turma ou à maior parte, sendo que o valor baixa para 13% quando se colocam outras turmas na equação.

Relativamente ao grupo de amigos, 43,8% jovens LGBTQ afirmaram que todos sabiam, mas 27,4% contou a apenas alguns ou a nenhum amigo.

Para além destes números o inquérito evidencia ainda um problema na hora de levar os temas relacionados com a comunidade LGBTQ. Três em cada cinco estudantes dizem nunca ter aprendido nas aulas sobre bullying homofóbico e transfóbico ou sobre aceitação da população LGBTQ.

Mais: 40,6% nunca ouviram nas aulas tópicos relacionados com pessoas lésbicas, gays ou bissexuais, e 54,2% afirma que nunca foram abordados assuntos relacionados com pessoas transgénero. E ainda 56,3% dos alunos dizem que as aulas de educação sexual não abordaram a existência de diferentes orientações sexuais.

Os dados preliminares deste relatório revelam ainda outra realidade, a de que cerca de um em cada dez jovens LGBTQ já sofreu alguma tentativa de conversão da sua orientação sexual. Dos quase 700 alunos que responderam identificar-se como não heterossexuais, 8,6% foram vítimas de algum tipo de tentativa de mudança da orientação sexual: em oito casos foi conduzida por um profissional de saúde, em 15 casos por um líder religioso e em 44 casos por outra pessoa, maioritariamente um membro da família.

Este relatório faz parte de um estudo alargado sobre diversidade sexual e de género nas escolas, que foi aplicado também em Itália, Espanha, Grécia, Eslovénia, Letónia, Croácia, Irlanda, Áustria, França e Reino Unido no âmbito de um projeto europeu coordenado pela Universidade de Ghent, na Bélgica.

A INDEX ebooks está a celebrar 10 anos de edições de literatura LGBTQ+ em português. Ao longo de 10 anos a editora especializada em ebooks de literatura de temática LGBTQ+ em língua portuguesa a preços baixos publicou 70 livros de 40 autores diferentes que tiveram quase 500 mil downloads em todo o mundo.