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Little Tomodachi (ともだち)

Little Tomodachi (ともだち)

19
Set23

Amnistia Internacional lança mapa digital sobre repressão de protestos

Niel Tomodachi

Um mapa interativo apresentado hoje pela organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) mostra a violência que cerca de 85 Estados exercem contra cidadãos que se manifestam nos seus territórios.

Amnistia Internacional lança mapa digital sobre repressão de protestos

Espanha, França, Alemanha e Reino Unido estão entre os países europeus e Estados Unidos, México, Cuba, Nicarágua, Colômbia, Peru, Equador e Chile estão entre as nações americanas incluídas neste mapa digital, com ligações individuais que permitem o acesso ao arquivo de documentos da organização não-governamental (ONG) no qual são denunciados esses abusos.

"Apontar as violações dos direitos humanos num mapa permite-nos visualizar e acompanhar a escala global do problema", afirmou o investigador da AI para os assuntos militares, de segurança e policiais Patrick Wilcken.

Por outro lado, "expõe os governos que não protegem o direito de protesto e ajuda a responsabilizar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei" pelos abusos cometidos na repressão das manifestações, acrescentou.

A ONG apelou aos governos para que repensem urgentemente "a sua abordagem, ponham termo a esta violência abominável e assegurem a proteção e facilitação de protestos pacíficos".

Na maioria dos países latino-americanos que constam do mapa, bem como nos Estados Unidos, o direito de manifestação "está em risco", uma vez que o protesto "é tratado como uma ameaça", há "militarização e uso indevido da força", de acordo com a AI.

Na Nicarágua e em Cuba existe "legislação repressiva", tal como em França e no Reino Unido, enquanto em Espanha, a Amnistia pede a proibição do uso de balas de borracha.

"As autoridades de todo o mundo estão a recorrer cada vez mais ao uso ilegítimo da força e legislação repressiva para esmagar os protestos", afirmou a ONG ao divulgar o mapa da opressão, no âmbito da campanha "Protect Protest" ("Proteger o Protesto").

O mapa mostra que os governos encaram as manifestações "como uma ameaça e não como um direito" e que as forças de segurança "acreditam que o seu papel é reprimir e subjugar os manifestantes, em vez de os facilitar no exercício dos seus direitos", afirmou.

Como resultado, "milhares de pessoas são ilegitimamente dispersas, detidas, espancadas e mesmo mortas durante as manifestações", bem como criminalizadas apenas por estarem presentes, acrescentou.

"O protesto pacífico é um direito, não um privilégio, e um direito que os Estados têm o dever de respeitar, proteger e facilitar", sublinhou Wilcken.

No Irão, as autoridades mataram ilegalmente centenas de pessoas e detiveram arbitrariamente dezenas de milhares, incluindo menores", enquanto na China "é impossível protestar pacificamente sem ser perseguido e processado".

"Este mapa sublinha a necessidade de um tratado internacional para regular o comércio de equipamento policial, de forma a garantir que as armas menos letais (gás lacrimogéneo, balas de borracha, gás pimenta ou bastões) não acabem nas mãos de forças policiais abusivas", afirmou.

De acordo com o último relatório anual da AI, em 2022 houve alegações credíveis de uso ilegal da força por agentes do Estado contra manifestantes pacíficos em pelo menos 86 dos 156 países inquiridos.

Em 37 desses locais, as forças de segurança usaram armas letais contra os manifestantes, apesar de não deverem ser usadas para dispersar uma manifestação.

Além de denunciar estes abusos, o mapa, que será atualizado em tempo real, detalha a legislação em vigor em cada local sobre protestos e os acórdãos dos tribunais internacionais, ao mesmo tempo que explica aos cidadãos como se podem mobilizar.

 

25
Jul23

Putin ratifica lei que proíbe cirurgias para mudança de sexo na Rússia

Niel Tomodachi

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, ratificou hoje a entrada em vigor de uma nova legislação que proíbe cirurgias para a mudança de sexo, numa nova medida contra a comunidade LGBTQ+ no país euro-asiático.

Putin ratifica lei que proíbe cirurgias para mudança de sexo na Rússia

medida já tinha sido aprovada na semana passada pelo Conselho da Federação (câmara alta da Duma) e previamente pela câmara baixa (parlamento) da Duma.

O projeto, designado 'Sobre os Fundamentos da Proteção da Saúde dos Cidadãos da Federação Russa' foi apresentado em finais de maio por um grupo de cerca de 400 deputados de diversas formações políticas.

O documento inclui um artigo que proíbe a alteração de sexo de uma pessoa, à exceção de intervenções cirúrgicas destinadas a tratar anomalias congénitas nas crianças, que poderão ser aprovadas após consentimento de uma comissão médica.

A nova lei também impede que um cidadão possa alterar o seu nome no registo civil na base de um certificado médico de alteração de sexo emitido por um médico.

Fica também banida a adoção de pessoas que tenham sido submetidas a uma operação deste género.

Os legisladores consideram que a medida protege a Rússia da "ideologia antifamília ocidental", e alguns descrevem a transição de género como "puro satanismo".

A repressão das autoridades russas às pessoas LGBTQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, 'queers' e outras manifestações de género) começou há uma década, quando Putin proclamou pela primeira vez um foco nos "valores familiares tradicionais", apoiados pela Igreja Ortodoxa Russa.

Em 2013, o país introduziu uma lei contra a "propaganda" homossexual, segundo a designação de Moscovo, junto de menores de idade.

A lei serviu de pretexto para proibir as marchas do orgulho gay e a exibição de bandeiras arco-íris, símbolo associado à comunidade LGBTQ+.

Desde 2020, a Constituição russa também especifica que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher, proibindo dessa forma o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

 

14
Jul23

Parlamento russo proíbe mudança de identidade de género

Niel Tomodachi

"Esta decisão protege os nossos cidadãos e os nossos filhos", declarou o presidente da Câmara Baixa do Parlamento russo.

Parlamento russo proíbe mudança de identidade de género

Os deputados russos aprovaram, esta sexta-feira, uma lei que afeta diretamente as pessoas transgénero impedindo operações de mudança de sexo, alterações do estado civil ou tratamentos hormonais, bem como a adoção de crianças.

"Esta decisão protege os nossos cidadãos e os nossos filhos", declarou o presidente da Câmara Baixa do Parlamento russo (Duma), Vyacheslav Volodin, através de uma mensagem difundida pelo sistema digital de mensagens Telegram.

A medida restritiva foi adotada apesar de as mudanças de estado civil, as operações cirúrgicas e os tratamentos hormonais se terem tornado acessíveis na Rússia após o fim da União Soviética.

 

26
Jun23

Mais de metade da população da Índia apoia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, segundo estudo

Niel Tomodachi

Mais da metade da população da Índia apoia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, segundo estudo

As atitudes sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo variam muito em todo o mundo, segundo um novo estudo. Entre os 24 países analisados, o apoio ao casamento igualitário é mais alto na Suécia, onde 92% das pessoas adultas o favorecem, e menor na Nigéria, onde apenas 2% o apoiam.

Um dos dados apresentados no estudo é especialmente promissor. O estudo encontrou que mais da metade da população da Índia, a maior do mundo, é a favor da igualdade no acesso ao casamento. Aproximadamente 53% disseram que são ‘um pouco favoráveis’ ou ‘fortemente favoráveis’ ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O apoio foi maior entre quem é “fortemente favor” em comparação com quem respondeu “um pouco a favor”, com 28% e 25%, respectivamente.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é atualmente uma questão controversa na Índia, com o Supremo Tribunal do país a investigar se deve ou não promover a igualdade no casamento.

No início deste ano, milhares de pessoas LGBTQ+ e aliadas marcharam nas ruas de Nova Delhi pela legalização do casamento igualitário.

A homossexualidade foi descriminalizada em 2018, pondo fim a uma lei histórica introduzida durante o domínio colonial britânico.

As pessoas na Europa Ocidental destacam-se como acérrimas defensoras do casamento igualitário. Pelo menos oito em cada dez pessoas adultas o apoiam na Suécia (92%), Holanda (89%), Espanha (87%), França (82%) e Alemanha (80%). Em cada um desses países, a prática é legal.

Em Itália, onde as os direitos LGBTQ+ estão sob ataque da extrema-direita no Governo, 74% são a favor dos direitos ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, embora não seja legal no país.

 

16
Jun23

Minorias de género têm condições de saúde piores do que a população em geral, revela investigadora universitária

Niel Tomodachi

Uma investigação da Universidade do Algarve revela que pessoas da comunidade LGBTQIA+ têm medo de não serem entendidas ou de serem discriminadas nos cuidados de saúde em Portugal.

Os cientistas querem tentar perceber o que os profissionais que trabalham na área da saúde em diferentes segmentos e os estudantes de Medicina sabem sobre especificidades em saúde de pessoas LGBTQIA+

A investigadora Ana Macedo advertiu que as pessoas de minorias sexuais e de género têm condições de saúde piores do que a população em geral devido a fatores como o medo ou a discriminação, que dificultam o acesso aos cuidados de saúde.

“As pessoas de grupos minoritários, nomeadamente minorias sexuais e de género [que se identificam como sendo LGBTQIA+ – lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer, intersexo, assexuais e outros], têm condições de saúde piores do que as pessoas que não fazem parte destes grupos, nomeadamente de situações que seriam evitáveis”, disse à agência Lusa a investigadora do Algarve Biomedical Center e docente da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve esta quarta-feira.

A investigadora adiantou que esta situação, segundo a informação que existe e “é muito escassa”, deve-se sobretudo a dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, mas ressalvou: “Não é que as pessoas não possam ir lá”, mas sentem medo de não serem entendidas ou de serem discriminadas nos cuidados de saúde.

Ana Macedo tem vindo a trabalhar neste tema nos últimos anos e conduz um projeto que tem como principal objetivo contribuir para a melhoria do estado de saúde e equidade de pessoas pertencentes a minorias sexuais e de género que vai apresentar no “Congresso Saúde Pública 23 – Uma nova era” que decorre na quinta e na sexta-feira, em Lisboa.

“Estamos a fazer vários estudos, um dos quais com os profissionais da área da saúde pública”, disse, adiantando que os investigadores estão a tentar fazer um diagnóstico da situação em Portugal.

Os cientistas querem tentar perceber o que os profissionais que trabalham na área da saúde em diferentes segmentos e os estudantes de Medicina sabem sobre especificidades em saúde de pessoas LGBTQIA+ e, estando dentro do sistema, se percecionam se existe ou não discriminação nos cuidados de saúde.

Ana Macedo adiantou que o estudo permitirá perceber se os profissionais de saúde e os estudantes de Medicina necessitam ou não de mais informação ou formação sobre este tema, uma vez que os poucos relatórios que vão sendo divulgados apontam que “sabem pouco” sobre este tema, porque “nos cursos esta matéria praticamente não é lecionada”.

As grandes escolas médicas na Europa e nos Estados Unidos já obrigaram que este tema fosse incluído nos currículos porque, disse, “há aspetos que são particulares da saúde destas pessoas”.

Não é tudo igual, ou seja, a equidade não é pela igualdade. Nós temos de perceber as diferenças e só podemos perceber se alguém a certa altura nos ensinar”, defendeu, referindo que esta falta de conhecimento leva a que os profissionais tenham “imensas dificuldades de comunicação, porque se reservam, não perguntam”.

Por outro lado, acrescentou, os utentes que recorrem aos serviços de saúde “também não se sentem à vontade muitas vezes para se expor, porque não sabem o que é que vem do lado de lá” e outras vezes há “situações mais graves em que as pessoas são claramente discriminadas”, existindo “uma má utilização da linguagem”.

“Às vezes estamos a falar de microagressões. É o pequeno erro de linguagem, o assumir-se logo aquilo que se chama a heteronormatividade”, disse Ana Macedo, exemplificando que quando se pergunta a um homem como está a mulher não se pensa que pode ser casado com um homem: “É este tipo de pequenina coisa que constitui uma agressão para quem está do outro lado e que muitas vezes o profissional de saúde nem percebe”.

Ana Macedo ressalvou, contudo, que situações de discriminação propositadas são “uma situação relativamente rara”. Segundo a investigadora, estes estudos também servem para sensibilizar os profissionais, que só por preencherem o inquérito “já ficam mais sensíveis para a questão”, porque se questionam: “nunca tinha pensado nisto”.

Depois do estudo realizado, o objetivo é fazer ações no terreno. “A ideia é que se consiga fazer uma coisa de âmbito mais geral e chegar aos profissionais de saúde”, em linha com os objetivos da Direção-Geral de Saúde e da União Europeia, que prevê no seu último plano sobre este tema que haja formação para todos os profissionais de saúde nesta área.

 

29
Mai23

Comunidade internacional preocupada com lei homofóbica no Uganda

Niel Tomodachi

A comunidade internacional, da União Europeia aos Estados Unidos, passando pelos ativistas de direitos humanos, mostrou-se hoje muito preocupada e crítica da nova legislação contra a homossexualidade no Uganda, que prevê sanções até à pena de morte.

Comunidade internacional preocupada com lei homofóbica no Uganda

"A União Europeia lamenta a lei contra a homossexualidade, assinada pelo Presidente do Uganda, Yoweri Museveni", disse o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, alertando que a aplicação da lei terá implicações no relacionamento com a UE.

"O Governo do Uganda tem uma obrigação de proteger todos os seus cidadãos e garantir os seus direitos básicos; o falhanço em garantir isto vai minar o relacionamento com os parceiros internacionais", avisou o chefe da diplomacia europeia.

O Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, aprovou hoje uma lei que mantém a pena de morte para a "homossexualidade agravada" (um termo amplo utilizado para designar a prática de relações íntimas com um menor ou outros grupos vulneráveis).

Além disso, qualquer pessoa que "promova conscientemente a homossexualidade" pode ser condenada a uma pena de prisão até vinte anos, uma disposição que não foi alterada em relação ao projeto de lei original.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, classificou a lei como "vergonhosa" e considerou-a uma "violação trágica dos direitos universais".

"Os perigos colocados por este retrocesso democrático são uma ameaça para todos os que vivem no Uganda, incluindo o pessoal do governo dos Estados Unidos, o pessoal dos nossos parceiros, os turistas, os membros da comunidade empresarial e outros", disse Biden num comunicado da Casa Branca, citado pela agência espanhola de notícias, a Efe.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também reagiu, mostrando-se "horrorizado" com a aprovação da nova lei, que prevê longas penas de prisão e a pena de morte para certos crimes.

"Estamos chocados com o facto de este projeto de lei draconiano, discriminatório e anti-homossexual se ter tornado lei", declarou o gabinete dirigido pelo Alto-comissário da ONU, Volker Türk, na sua conta oficial do Twitter.

"É uma receita para futuras violações sistemáticas das pessoas LGBTQ e da população em geral, criando um conflito com a Constituição e os tratados internacionais, e deve ser efetuada uma revisão judicial urgente", acrescentou o gabinete, que já tinha condenado o projeto de lei.

A nova legislação foi igualmente condenada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/SIDA (ONUSIDA) que, numa declaração conjunta com outras organizações internacionais de saúde, manifestou profunda preocupação com as implicações da nova legislação.

A lei "irá dificultar a educação sanitária e o empenho necessários para acabar com a sida como uma ameaça à saúde pública", afirma a declaração, salientando que as pessoas LGBTQ já foram estigmatizadas durante os meses de debate em torno da lei, o que limitou o seu acesso aos cuidados e ao tratamento.

"A comunidade no Uganda teme cada vez mais pela sua segurança e um número crescente de pessoas está a ser desencorajado de procurar serviços de saúde, receando ser atacado, punido ou ainda mais marginalizado", lamenta a declaração conjunta.

A Amnistia Internacional defendeu que a comunidade internacional deve "pressionar urgentemente" o governo para "proteger os direitos" das pessoas homossexuais.

"A aplicação desta lei profundamente repressiva é um grave ataque aos direitos humanos, à Constituição do Uganda e aos instrumentos regionais e internacionais dos direitos humanos de que o Uganda faz parte", disse a diretora adjunta para África da AI, Flavia Mwangovya.

Atualmente, vigora no Uganda uma lei de 1950 - o país tornou-se independente do Reino Unido em 1962 - que penaliza as relações íntimas entre pessoas do mesmo sexo com penas que podem ir até à prisão perpétua, embora não seja habitualmente aplicada.

A homossexualidade é criminalizada em mais de 30 países dos 54 países africanos, com muitos a considerarem que é um comportamento importado do estrangeiro, e não uma orientação sexual.

 

17
Mai23

Centro LGBT de Pequim anuncia encerramento por motivos de "força maior"

Niel Tomodachi

A organização Centro LGBT de Pequim anunciou hoje que vai encerrar as suas operações por motivos de "força maior", sem avançar mais detalhes.

Centro LGBT de Pequim anuncia encerramento por motivos de "força maior"

grupo, que se define como uma "organização pública de assistência social" que "presta serviços comunitários, apoio psicológico e educação em diversidade do género", deu conta do encerramento numa nota publicada na sua conta oficial na rede social Wechat.

O Centro LGBT de Pequim desenvolveu ainda pesquisas e estudos sobre a comunidade LGBT chinesa, em colaboração com académicos.

Utilizadores da rede social Weibo, semelhante ao Twitter, que está bloqueado no país asiático, agradeceram o trabalho da organização e lamentaram a paralisação das suas operações: "Não vejo futuro", reagiu um internauta.

Nos últimos anos, a China, que legalizou a homossexualidade em 1997, aumentou a pressão sobre os grupos LGBT.

Em 2020, a entidade que organizava a Marcha do Orgulho LGBT em Xangai anunciou o seu encerramento, após 11 anos de existência.

Em 2021, a rede social Wechat removeu contas de estudantes chineses que defendiam os direitos da comunidade LGBT, sem dar explicações.

No mesmo ano, a Administração Nacional de Rádio e Televisão da China (NRTA) promulgou uma série de diretrizes destinadas a banir atores e convidados com "estética efeminada".

 

12
Mar23

Portugal associa-se, por fim, à Comissão Europeia em ação contra Hungria por violação dos Direitos LGBTI+

Niel Tomodachi

Portugal associa-se, por fim, à Comissão Europeia em ação contra Hungria por violação dos Direitos LGBTI+

Portugal decidiu juntar-se à Comissão Europeia (CE) na ação contra a Hungria por alegada violação dos Direitos LGBTI+. Em causa está a proibição da “promoção da identidade de género diferente do sexo atribuído à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade” para menores de 18 anos.

Em 2021, quando detinha a presidência rotativa do Conselho da UE, Portugal não assumiu nenhuma posição relativamente à legislação adotada pela Hungria contra os direitos das pessoas LGBTI+.

A CE acusa Budapeste de violar várias diretivas. Entre elas, comércio eletrónico, serviços no mercado interno, serviços de comunicação social audiovisual, a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, bem como o artigo 2.º do Tratado da União Europeia. Este último refere-se ao respeito pelos direitos humanos e a não discriminação.

Esta a primeira vez que é intentada uma ação destas contra um Estado-membro. Em causa está o desrespeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos.

“A estigmatização das pessoas LGBTI+ constitui uma violação manifesta do seu direito fundamental à dignidade, tal como consagrado na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e no direito internacional”,

Posição dos 13 países que pediram ação à CE em 2021

Ursula von der Leyen, Presidente da CE, classificou na altura a legislação como “uma vergonha“. Foi assim dado início a um procedimento de infração contra a Hungria. Mas, face às respostas insatisfatórias de Budapeste, foi decidido remeter o processo ao Tribunal de Justiça. Qualquer Estado-membro pode associar-se a este processo até ao final do corrente mês de março.

 

07
Mar23

Memorial em honra das vítimas de violência doméstica inaugurado em Cascais

Niel Tomodachi

A ideia parte da ativista dos direitos humanos Francisca de Magalhães Barros, que é também cronista no Nascer do SOL.

No Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica, 7 de março, a Câmara Municipal de Cascais vai prestar homenagem às vítimas deste crime. Assim, inaugurará o primeiro memorial, a nível nacional, em honra das vítimas de violência doméstica, sendo que a ideia parte da ativista dos direitos humanos Francisca de Magalhães Barros, que é também cronista no Nascer do SOL.

No Parque Marechal Carmona, pelas 15h desta terça-feira, será inaugurada a estrutura. Esta cerimónia contará com a presença de membros do Executivo da Câmara Municipal de Cascais e de Francisca de Magalhães Barros, ativista dos direitos humanos e também pintora que foi responsável pelo lançamento da petição que reuniu mais de 40 mil assinaturas e que esteve na base da aprovação pelo Parlamento do novo Estatuto da Vítima. Este passou a incluir crianças que viveram ou assistiram a maus tratos entre os seus pais ou familiares.

"Este memorial tinha de ser feito, já há muito, por todas as vítimas de violência doméstica. Não só como forma de prestar homenagem, mas também como modo de continuar a lutar por medidas mais justas e concretas", diz, em declarações ao Nascer do SOL, Francisca, na véspera da inauguração. Sabe-se que, anualmente, o memorial será atualizado com os números nacionais para memória futura e para que este tema nunca seja esquecido.

No ano passado, foram registadas mais de 30 mil ocorrências de violência doméstica e, destas, 28 constituíram situações de homicídio voluntário. Em novembro, o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) contabilizara, no período compreendido entre 1 de janeiro e 15 de novembro, 28 mulheres mortas, segundo os dados preliminares então apresentados. Dos 28 homicídios, 22 haviam sido cometidos pelos companheiros, três deles "em contexto familiar", um "em contexto de crime", um "por discussão pontual" e um "em contexto omisso".

Sublinhe-se que "todos os 22 femicídios nas relações de intimidade cometidos em 2022 foram perpetrados por homens", segundo o relatório divulgado em conferência de imprensa na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto. Em junho, o Nascer do SOL frisava que são verificados três casos de violência doméstica por hora em território nacional. Com 26 520 participações em 2021, revelou o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado no final de maio, entendemos que existem mais de 70 casos por dia, três por hora. 

Relativamente, em específico, às queixas por violência no namoro, a Polícia de Segurança Pública recebeu, entre 2018 e 2022, 10.480, sendo a maioria das vítimas mulheres – o que representa um aumento de 10% em cinco anos. Em comunicado, enviado às redações, a autoridade informou que em 2018 foram registadas 1.920 queixas, em 2019 2.185, em 2020 diminuíram para 2.051, em 2021 para 2.215 e, no ano passado, voltaram a baixar, para 2.109. 

16
Fev23

Presidente do Uganda acusa Europa de querer impor a homossexualidade no país

Niel Tomodachi

O presidente ugandês, Yoweri Museveni, acusou, esta quinta-feira, a Europa de querer "impor" a homossexualidade no país africano, onde lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queer (LGBTIQ) são perseguidas e sofrem muitos estigmas.

"Os europeus não ouvem. Não respeitam os costumes de outras pessoas. Querem fazer da sua normalidade a normalidade, e impô-la aos outros", disse Museveni, em Kampala, durante um comício para assinalar o 46.º aniversário da morte do arcebispo ugandês Janani Luwum, morto pelo regime do ditador Idi Amin (1971-1979). "Quero felicitar os crentes ugandeses por terem rejeitado a homossexualidade. Os europeus não nos ouvem quando lhes dizemos que este problema da homossexualidade é algo que não devemos normalizar ou celebrar", acrescentou.

Segundo Museveni, "é verdade que havia alguns homossexuais (no Uganda) antes da chegada dos europeus, mas foi claramente um desvio do normal, como uma pessoa com seis dedos em vez de cinco".

O presidente ugandês fez estes comentários um dia após o Conselho Inter-Religioso do Uganda (IRCU) ter dito que tencionava levar de volta ao parlamento do país um projeto de lei introduzido há anos para punir "homossexuais reincidentes" com prisão perpétua.

Em fevereiro de 2014, Museveni ratificou esse projeto de lei, mas o Tribunal Constitucional do Uganda derrubou a lei seis meses mais tarde, argumentando que não havia quórum suficiente durante a sua votação no parlamento. "Essa lei ainda representa a nossa posição", disse hoje o ugandês Mufti Sheikh Shaban Ramadhan Mubaje durante uma conferência de imprensa em Kampala.

As discussões sobre essa lei - impulsionadas principalmente por pastores evangelistas populares - desencadearam uma onda de ataques a pessoas LGBTIQ no Uganda, levando ao assassínio de algumas delas.

Atualmente, o código penal do Uganda ainda tem uma lei que remonta a 1950 - 12 anos antes de o país conquistar a independência do Reino Unido - que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.

 

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