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Little Tomodachi (ともだち)

Little Tomodachi (ともだち)

17
Mai22

Portugal cai cinco lugares no índice sobre direitos das pessoas LGBTI, mas mantém-se nos lugares cimeiros

Niel Tomodachi

Portugal desceu quatro lugares no índice europeu sobre a situação jurídica e políticas das pessoas LGBTI, devido à falta de plano de ação contra a discriminação, estando ainda assim em nono lugar entre 49 países.

Portugal cai cinco lugares no índice sobre direitos das pessoas LGBTI, mas mantém-se nos lugares cimeiros

De acordo com dados divulgados pela ILGA Europa, que anualmente analisa e classifica no seu Mapa Arco-Íris a situação jurídica, social e política das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI) em 49 países europeus, Portugal caiu do 4.º lugar para o 9.º lugar em 2021.

A iniciativa serve para assinalar o Dia Internacional e Nacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se comemora em 17 de maio, e demonstra que têm sido dados passos importantes nos direitos das pessoas LGBTI em vários países.

“Pelo contrário, alguns países que outrora lideraram os direitos LGBTI+ estão a descer a escada, como é o caso de Portugal, enquanto outros correm o risco de seguir o precedente de países onde os direitos LGBTI+ estão a ser instrumentalizados para ganho político”, refere a ILGA Portugal, em reação aos dados agora conhecidos.

Portugal consegue 62% (em 100%) no global, alcançando pontuação máxima em matéria de espaço público – sobre o qual é referido que os ativistas LGBTI não estão em risco, não há limites à liberdade de expressão ou que as associações podem trabalhar sem qualquer obstrução por parte do Estado — e a pontuação mais baixa (33%) em matéria de asilo.

Nesta questão em concreto, a ILGA Europa refere que Portugal precisa de políticas públicas e outras medidas em matéria de asilo que “contenham referência expressa a todas as orientações sexuais, identidades de género, expressão de género e características sexuais”.

A ILGA Europa faz ainda outras recomendações a Portugal para que a situação das pessoas LGBTI melhore, nomeadamente o fim das chamadas terapias de reconversão em matéria de orientação sexual e identidade de género, ou a clarificação da proibição legal da mutilação genital intersexo.

Em relação a esta última questão, a ILGA Europa sugere “a implementação de políticas que estabeleçam regras claras para o consentimento informado e garantam o efeito pretendido de proteger as pessoas intersexo de intervenções sem o seu consentimento pessoal”.

Para a ILGA Portugal, a queda de cinco lugares no ‘ranking’ está diretamente relacionada com o facto de ter terminado o Plano de Ação governamental para o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género (2018-2021) e de o seguinte ainda não ter sido publicado.

“Num contexto atual no qual a violência e os discursos homofóbicos e transfóbicos avançam em todos os quadrantes, inclusivamente em Portugal, é urgente nesta legislatura o investimento em respostas e políticas públicas específicas para as pessoas LGBTI+”, defende a presidente da ILGA Portugal em comunicado.

Na opinião de Ana Aresta, o país “não pode ficar adormecido no que toca à proteção dos direitos humanos, muito menos descer nos rankings por falta de planos ou estratégias governamentais para atuação direta na ainda frágil resposta do Estado e dos serviços públicos”.

Para a ILGA Portugal, o Mapa e o índice anual da ILGA Europa “identificam passos em frente nos direitos LGBTI+ em vários países — nomeadamente Dinamarca, Islândia, Grécia, Letónia, Lituânia, Sérvia, Eslováquia e Eslovénia –, à medida que a democracia na Europa está sob pressão crescente”.

A organização portuguesa salienta que “as conclusões deste ano são consideradas um contraste ‘bem-vindo’ com as do Mapa de 2021, que identificou uma estagnação completa dos direitos e da igualdade LGBTI+ em toda a Europa” e dá como exemplo o caso da Dinamarca, que “saltou sete lugares para alcançar o segundo lugar no ranking 2022”, graças ao combate antidiscriminação na legislação, incluindo a orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais como fatores agravantes nos crimes de ódio.

O Mapa Arco-Íris é apresentado todos os meses de maio desde 2009 para assinalar o dia contra a homo/trans/bifobia e o ranking classifica os 49 países europeus numa escala de 0% a 100%, entre violações graves dos direitos humanos e respeito pelos direitos humanos e igualdade total.

 
 
17
Mai22

Direitos LGBTIQ+. Costa promete "políticas públicas" anti-discriminação

Niel Tomodachi

O chefe do Governo veio reforço o "compromisso" do Executivo "contra o preconceito".

Direitos LGBTIQ+. Costa promete "políticas públicas" anti-discriminação

O primeiro-ministro, António Costa, à semelhança do que foi feito por outras figuras da vida política portuguesa, recorreu a uma publicação na rede social Twitter para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, que se celebra esta terça-feira, dia 17 de maio. 

"No Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, hasteei a bandeira arco-íris reafirmando o nosso compromisso contra o preconceito", começa por dizer o chefe do Governo, no já referido 'post'.

António Costa compromete-se ainda, em novo do seu Executivo, a "desenvolver políticas públicas de combate à discriminação", tendo em vista um "país mais igual, livre e inclusivo".

 

Também esta terça-feira, o Presidente da Assembleia da República, publicou na mesma rede social uma mensagem onde pede que, no "Dia Internacional contra a Homofobia, recordemos a nossa Constituição, que dispõe que todos os cidadãos têm a mesma dignidade e são iguais perante a lei e que ninguém pode ser prejudicado ou privado de qualquer direito em razão da sua orientação sexual".

Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, recorreu ao Twitter para destacar que "32 anos depois da retirada da homossexualidade da lista de doenças da OMS (Organização Mundial da Saúde), é tempo de seguir boas práticas internacionais e criminalizar a 'cura' do que não é doença".

Por sua vez, António Guterres, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), veio defender, numa declaração partilhada no site do organismo que representa, que é preciso "combater a violência contra as pessoas LGBTIQ+", visto que "as pessoas LGBTIQ+ têm os mesmos direitos humanos fundamentais que todas as outras pessoas".

O Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT), celebrado anualmente a 17 de maio, é celebrado em mais de 100 países, com o intuito de valorizar e acarinhar a ideia de igualdade entre as pessoas independentemente da sua orientação sexual.

 

15
Dez21

Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu que famílias arco-íris devem ser consideradas famílias em todos os Estados-Membros

Texto by ESQREVER

Niel Tomodachi

Numa decisão histórica, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) referiu que se um país reconhece uma relação parental com uma criança, os restantes Estados-Membros devem fazer o mesmo para garantir o direito da criança à livre circulação.

O caso chegou a tribunal depois das autoridades búlgaras recusarem dar uma certidão de nascimento à filha recém-nascida de um casal do mesmo género, alegando que uma criança não pode ter duas mães.

Kalina Ivanova e Jane Jones, de origens búlgaras e britânicas, estão ambas registadas como mães de Sara, que nasceu em Espanha em 2019.  Mas nenhuma das mães é descendente de espanhóis, o que significa que a cidadania no país não é permitida e que, de acordo com a Lei da Nacionalidade Britânica de 1981, Jones não pode transferir a cidadania britânica para a sua filha porque nasceu em Gibraltar.

Ivanova acabaria por solicitar a cidadania búlgara para a sua filha, que foi posteriormente rejeitada porque casamentos e uniões entre pessoas do mesmo género não são reconhecidos na Bulgária.

Sara ficou em risco de se tornar apátrida, sem acesso à cidadania, sem poder sair do país de residência da sua família, Espanha, e sem documentos pessoais, limitando o acesso à educação, saúde e segurança social. Este não é, aliás, caso único na Europa.

O TJUE também determinou que a criança deveria receber um passaporte búlgaro.

Este foi um dos tópicos centrais aquando da entrevista de Diogo Pereira à eurodeputada Terry Reintke que já em maio falava da importância no “reconhecimento mútuo de documentos que hoje impede a vida e liberdade de muitas famílias” permitindo o reconhecimento e maior proteção das famílias arco-íris em toda a União. Além do resumo escrito da entrevista, vale a pena escutar o episódio especial no formato podcast [LINK].

Sete meses passados e na sequência da decisão do TJUE, Arpi Avetisyan, da ILGA-Europe, disse: “O julgamento trouxe o esclarecimento há muito aguardado de que a paternidade estabelecida num Estado-Membro da UE não pode ser descartada por outro, sob o pretexto de proteger a ‘identidade nacional’.”

Esta é uma verdadeira prova de que a UE é uma união de igualdade e esperamos ver as famílias do mesmo género desfrutar do direito à liberdade de circulação e de outros direitos fundamentais em pé de igualdade com todas as outras pessoas. É importante que a decisão do julgamento seja implementada em breve, não só para a bebé Sara e a sua família, como também para outras famílias que enfrentam lutas semelhantes em toda a UE.

As duas mães falaram, através de um comunicado, “num grande passo em frente para todas as famílias LGBT+ na Bulgária e na Europa.

Esta “decisão terá um efeito na vida de 100 mil a 150 mil crianças em toda a UE“, reagiu a Deystvie, associação búlgara para a defesa dos direitos LGBT+.

O caso não é passível de recurso.

(S)

22
Out21

Polónia quer restringir educação sexual e a defesa pública de minorias sexuais

Niel Tomodachi

Os temas vão começar a ser debatidos no Parlamento polaco na próxima semana. Nesse sentido, o ministro da Educação já tinha prometido “tornar as escolas mais decentes” e não permitir, por exemplo, menções a “géneros não biológicos” nos livros didácticos.

Um grito mudo: a luta LGBTQI+ na Polónia por igualdade e direitos humanos

O Governo da Polónia quer restringir a educação sexual e a defesa pública das minorias sexuais, quando se cumpre um ano de uma sentença polémica que proibiu o aborto no país.

Para atingir esse objectivo, o Parlamento polaco pretende começar a debater na próxima semana uma reforma promovida pelas mesmas associações fundamentalistas católicas que promoveram a proibição do aborto, anunciada há um ano, e cujo procedimento parlamentar é apoiado pelo Governo.

O ministro da Educação polaco, Przemyslaw Czarnek, já prometeu “tornar as escolas mais decentes” e não permitir, por exemplo, menções a “géneros não biológicos” nos livros didácticos.

O ministro defende que se deve incorporar “a visão de vida e os ensinamentos de [o Papa] João Paulo II”, bem como convencer as meninas de que “ter uma carreira” antes de ter um filho “é perigoso e não é o que devem fazer”, alegando que “elas foram chamadas por Deus”.

Com o respaldo político do Governo, também uma fundação pró-vida e a activista conservadora Kaja Godek propõem a proibição de reuniões públicas e manifestações que defendam o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou reivindiquem direitos para essas pessoas, como a adopção de crianças ou o reconhecimento da sua união legal.

A fundação lançou uma petição que atende a uma iniciativa que reuniu mais de 100 mil assinaturas e que visa impedir que identidades de género não biológicas sejam aceites ou que seja promovida a actividade sexual de menores de 18 anos.

Perante a oposição de grande parte da sociedade polaca, o Governo pediu ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre a matéria, levando-o a, numa interpretação polémica da lei, proibir o aborto, mesmo quando há elevada probabilidade de deterioração grave e irreversível da condição do feto ou do nascimento da criança com uma doença grave ou terminal.

A onda de protestos contra esta iniciativa, que durou mais de três meses, gerou uma mobilização civil sem precedentes e acabou por se tornar uma expressão de resistência à política ultraconservadora do Governo, enquanto muitas mulheres procuravam soluções alternativas para terminar com a gravidez.

De acordo com a organização internacional Aborto Sem Fronteiras, pelo menos 34 mil mulheres polacas abortaram ilegalmente no seu país ou viajaram para o estrangeiro para poder fazê-lo sem sofrer represálias legais.

A ideologia ultraconservadora do Governo polaco coincide com os postulados da facção mais radical da Igreja e, por exemplo, Jaroslaw Kaczynski, líder da coligação que governa o país desde 2015, acusou os manifestantes de “quererem destruir a Polónia. “

 

26
Set21

Suíços votaram a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Niel Tomodachi

A maioria dos suíços, 64,1%, votou hoje, em referendo, favoravelmente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, alinhando a nação alpina com muitas outras na Europa Ocidental.

Suíços votaram a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Os resultados oficiais mostraram que a medida foi aprovada com os votos a favor de 64,1% dos eleitores e a maioria favorável à medida foi alcançada em todos os 26 cantões, ou estados da Suíça.

O parlamento suíço e o Conselho Federal, no governo, apoiaram a medida "Casamento para Todos". A Suíça tem autorizado as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo, desde 2007.

Os apoiantes da medida votada hoje disseram que esta vitória colocaria os parceiros do mesmo sexo em pé de igualdade com os casais heterossexuais, permitindo-lhes adotar filhos juntos e facilitaria a cidadania dos cônjuges do mesmo sexo. Permitiria também aos casais lésbicos utilizar a doação de esperma regulamentada.

Os opositores acreditam que a substituição das uniões civis por direitos matrimoniais plenos mina a família com base numa união entre um homem e uma mulher.

Hoje, numa mesa de voto em Genebra, a eleitora Anna Leimgruber disse que votou "não" porque acreditava que "as crianças precisariam de ter um pai e uma mãe".

Já Nicolas Dzierlatka, que votou "sim", disse que o que as crianças precisam é de amor.

"Penso que o que é importante para as crianças é que sejam amadas e respeitadas - e penso que há crianças que não são respeitadas ou amadas nos chamados casais 'hetero'", afirmou.

A campanha foi cheia de alegações de táticas injustas, com os lados contrários a decretarem a destruição de cartazes, linhas diretas LGBT a serem inundadas de queixas, 'e-mails' hostis, insultos gritados contra os ativistas e esforços para silenciar pontos de vista opostos.

A Suíça, que tem uma população de 8,5 milhões de habitantes, é tradicionalmente conservadora e só alargou o direito de voto a todas as mulheres em 1990.

A maioria dos países da Europa Ocidental já reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto a maioria dos países da Europa Central e Oriental não permite o casamento envolvendo dois homens ou duas mulheres.

Os apoiantes dizem que ainda podem passar meses até que os casais do mesmo sexo possam casar, principalmente devido a procedimentos administrativos e legislativos.

Também hoje, os eleitores rejeitaram uma proposta liderada por grupos de esquerda para aumentar os impostos sobre os rendimentos de investimentos e capital, tais como dividendos ou rendimentos de propriedades de arrendamento na Suíça, como forma de assegurar uma melhor redistribuição e uma tributação mais justa.

Os resultados mostraram que 64,9% dos votos foi contra esta medida, num país conhecido por ter um setor financeiro vibrante e impostos relativamente baixos, e como um paraíso para muitas das pessoas mais ricas do mundo. Em nenhum cantão suíço houve uma maioria de votos a favor.

 

02
Set21

Angelina Jolie quer que novo livro incentive crianças a lutar por direitos

Niel Tomodachi

A atriz mãe de seis filhos disse que apresentou a convenção da ONU em sua casa para seus filhos, mas ficou surpresa ao saber que seu próprio país, os Estados Unidos, não a ratificou

angelina-jolie.jpgA atriz Angelina Jolie diz que espera empoderar crianças de todo o mundo com ferramentas para lutar pelos seus direitos com um livro que escreveu em parceria com a Amnistia Internacional.

"Know Your Rights and Claim Them" (Conheça seus direitos e reivindique-os) --escrito com a advogada de direitos humanos Geraldine Van Bueren, uma das redatoras originais da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989-- tem como objetivo dotar as crianças com conhecimento para desafiar com segurança as injustiças.

"Tantas crianças estão em perigo em todo o mundo e simplesmente não estamos fazendo o suficiente", disse Jolie em entrevista à Reuters. "Estes são os seus direitos, decididos anos atrás com base no que os tornaria adultos saudáveis, equilibrados, seguros e estáveis."

Jolie, que é enviada especial da agência de refugiados da ONU, o Acnur, disse esperar que o livro também lembre os governos de seu compromisso com o tratado global que consagra os direitos civis, sociais, políticos e económicos das crianças.

"Passamos muito tempo bloqueando esses direitos, então este livro é para ajudar as crianças a terem um livro de instrumentos para dizer 'esses são os seus direitos, são coisas que vocês precisam questionar para ver a distância que estão, dependendo do seu país e das circunstâncias, de acessar esses direitos, quais são os seus obstáculos, outros que vieram antes de vocês e lutaram, maneiras de lutar'. Portanto, é um manual para lutar".

A atriz mãe de seis filhos disse que apresentou a convenção da ONU em sua casa para seus filhos, mas ficou surpresa ao saber que seu próprio país, os Estados Unidos, não a ratificou.

“Isso me enfureceu e me fez começar a questionar o que isso significa? Então, para cada país, que ideia é essa, você tem direito à educação... mas então por que tantas crianças estão fora da escola? Por que as meninas no Afeganistão vão ser afetadas se forem?", questinou.

(S)

15
Jul21

Direitos LGBT. Bruxelas abre processos de infração a Hungria e Polónia

Niel Tomodachi

A Comissão Europeia lançou hoje processos de infração à Hungria e à Polónia para "proteger os direitos fundamentais" europeus, após os dois países terem introduzido medidas que põem em causa os direitos das pessoas LGBTIQ.

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"A Comissão está a abrir processos de infração contra a Hungria e a Polónia relacionados com a igualdade e com a proteção dos direitos fundamentais", lê-se num comunicado de imprensa publicado pelo executivo comunitário.

No que se refere à Hungria, a Comissão Europeia abriu um processo de infração devido à lei anti-LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queer), aprovada em 15 de junho no país, e que, na sua fundamentação, proíbe "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos.

Segundo a Comissão Europeia, apesar de a "proteção de menores sem um interesse público legítimo, que a União Europeia (UE) partilha e persegue", o Governo húngaro não conseguiu explicar ao executivo comunitário "porque é que a exposição de crianças a conteúdos LGBTIQ seria prejudicial para o seu bem-estar ou não estaria de acordo com os seus melhores interesses".

Elencando assim um conjunto de regras europeias que a lei húngara viola, a Comissão Europeia frisa que as disposições do diploma também "violam a dignidade humana, a liberdade de expressão e de informação, o respeito pelo direito humano" e os valores europeus que estão consagrados no artigo 2.º dos Tratados da UE.

A Comissão Europeia lança também outro processo de infração ao Governo húngaro por, a 19 de janeiro, ter obrigado uma editora a publicar um aviso num livro para crianças que continha histórias com pessoas LGBTIQ, onde avisava que os textos mostravam "formas de comportamento que desviam dos papéis tradicionais de género".

"Ao impor uma obrigação de fornecer informações sobre uma divergência em relação aos 'papéis tradicionais de género', a Hungria está a restringir a liberdade de expressão dos autores e editores de livros, e discrimina por motivos de orientação sexual de uma forma injustificada", salienta a Comissão.

Em ambos os processos, o executivo comunitário enviou uma carta de notificação à Hungria, em que estabelece um prazo de dois meses para obter uma resposta, sob pena de avançar com os procedimentos, que, a longo prazo, podem levar a uma queixa junto do Tribunal de Justiça da UE.

Já no que é relativo à Polónia, a Comissão Europeia considera que as autoridades polacas não responderam "completamente e apropriadamente" aos pedidos de esclarecimento do executivo comunitário relativos à "natureza e ao impacto" das chamadas "zonas livres de pessoas LGBTIQ", que foram introduzidas através de resoluções em centenas de municípios e cidades polacas desde 2019.

Mostrando-se "preocupada" pelo facto de que as zonas "podem violar a lei europeia no que se refere à não-discriminação, com base na orientação sexual", a Comissão Europeia frisa que é "necessário levar a cabo uma análise detalhada da compatibilidade das resoluções [que estabelecem as zonas] com a lei europeia".

No entanto, para conseguir levar a cabo a análise em questão, a Comissão frisa que é necessária que lhe seja fornecida "informação adequada e abrangente pelas autoridades polacas", o que, apesar de um "apelo claro" feito pelo executivo comunitário em março, Varsóvia continua sem cumprir, "evitando manifestamente responder à maioria dos pedidos da Comissão".

"A Polónia está assim a dificultar a capacidade da Comissão para exercer os poderes que lhe são conferidos pelos Tratados, e não está a respeitar o princípio da cooperação sincera (...) que exige que os Estados-membros cooperem genuinamente com as instituições europeias", aponta o comunicado.

Nesse sentido, a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação devido à "falta de cooperação" da Polónia, dando, à semelhança da Hungria, dois meses ao Governo local para responder, antes de proceder ao próximo passo do processo de infração.

O executivo comunitário cumpre assim a ameaça que tinha sido feita pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, na semana passada, tinha afirmado que, caso a Hungria não "corrigisse" a lei anti-LGBTIQ, a Comissão Europeia iria utilizar "todos os poderes ao seu alcance".

"A Europa nunca irá permitir que partes da nossa sociedade sejam estigmatizadas seja devido a quem amam, à sua idade, etnia, opinião política ou crença religiosa. Porque nunca nos podemos esquecer: quando defendemos uma parte da nossa sociedade, estamos a defender a liberdade da nossa sociedade como um todo", tinha referido Von der Leyen na altura.

 

11
Jul21

Tribunal de Israel permite recurso a barrigas de aluguer por casais do mesmo sexo

Niel Tomodachi

O Supremo Tribunal de Israel aprovou este domingo a adoção de crianças por casais do mesmo sexo que recorram a barrigas de aluguer, uma decisão que os ativistas consideram ser uma vitória para os direitos de pessoas LGBTQ.

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O tribunal considerou que a lei de 2020 sobre este tema, que expandia o acesso às 'barrigas de aluguer' a mulheres solteiras, mas excluía os casais do mesmo sexo, "afetava desproporcionadamente o direito à igualdade e o direito à parentalidade", sendo por isso ilegal.

Na decisão, citada pela agência de notícias AP, os juízes escreveram que, "uma vez que o Estado há mais de um ano não faz nada para fazer aprovar uma emenda à lei, o tribunal decidiu que não pode obedecer ao sério e continuado prejuízo causado aos direitos humanos pela atual lei sobre a substituição" da conceção por um acordo em que o casal recorre a uma 'barriga de aluguer'.

A decisão surge depois de os juízes terem, há um ano, dado 12 meses ao Governo para modificar a lei, mas desde então nada foi aprovado no parlamento israelita.

A mudança na lei terá efeito no máximo em seis meses, para permitir a aprovação da regulamentação do procedimento, acrescenta-se no acórdão.

O Aguda, grupo ativista de direitos LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer ou questionadores e intersexo) aplaudiu a decisão, definindo-a como "um marco histórico na luta pela igualdade".

Pelo contrário, o deputado ultraortodoxo e antigo ministro do Interior Aryeh Deri escreveu no Twitter que a decisão é mais um golpe na identidade judaica e que "a maior parte da nação quer salvaguardar a tradição de Israel, preservando os valores familiares judeus".

De acordo com a lei atual, os casais do mesmo sexo que querem ser pais não podem recorrer aos serviços de uma 'barriga de aluguer' e muitos acabam por desistir devido aos custos de recorrer a este serviço no estrangeiro, reporta a AP.

Ao contrário da generalidade do Médio Oriente, de orientação conservadora nestas matérias, Israel é genericamente tolerante para com a comunidade LGBTQI, havendo homossexuais assumidos nas forças armadas, no parlamento e no Governo, como o atual ministro da saúde.

 

30
Jun21

Bruxelas avisa Hungria para retirar polémica lei contra direitos LGBT

Niel Tomodachi

Bruxelas emitiu hoje um novo aviso à Hungria para renunciar à lei considerada discriminatória das pessoas LGBTI, sob pena de desencadear um procedimento que pode levar a sanções contra Budapeste.

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Por outro lado, a Comissão Europeia reconheceu que o novo mecanismo que liga a concessão de fundos europeus ao respeito do Estado de Direito não se pode aplicar neste caso, embora os deputados da Suécia tenham exercido pressão nesse sentido.

A Hungria deve responder até quarta-feira a uma carta da Comissão que expõe preocupações jurídicas sobre um texto que considera "discriminatório" e contrário aos valores europeus.

"Aguardamos a resposta das autoridades húngaras, de preferência o anúncio de que esta lei não entrará em vigor, o que seria o meu maio desejo", afirmou a vice-presidente da Comissão, Vera Jourova.

"Se a resposta não for satisfatória, não hesitaremos em avançar para o próximo passo, que pode ir tão longe como o Tribunal de Justiça Europeu e sanções financeiras no futuro", alertou, avisando que este é o processo previsto de infração em caso de violação do direito europeu.

Sobre a possibilidade de desencadear o novo mecanismo que condiciona o acesso aos fundos europeus ao respeito do Estado de direito, fruto de um compromisso adotado em 2020, a comissária responsável pelos valores e transparência respondeu um claro "não", durante uma conferência de imprensa.

Esse mecanismo estritamente controlado permite à UE suspender ou restringir o acesso de um Estado-membro ao financiamento europeu, em caso de violações do Estado de Direito que afetem o orçamento da União de uma "maneira suficientemente direta" (corrupção, fraude fiscal, concessão de subsídios, entre outros).

Esse mecanismo não foi ainda aplicado, tendo os Estados-membros concordado em aguardar a decisão do Tribunal de Justiça Europeu sobre a sua validade, após um recurso interposto pela Polónia e Hungria.

A lei húngara, que deve entrar em vigor em julho, foi considerada uma "vergonha" pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e rendeu ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, uma 'chuva' de críticas da maioria dos Estados-membros na última cimeira da UE.

A lei estabelece que "pornografia e conteúdo que retrate a sexualidade ou promova o desvio da identidade de género, mudança de sexo e a homossexualidade não devem ser acessíveis a menores de 18 anos".

"A lei não diz respeito aos homossexuais, [mas] à maneira como os pais querem educar os seus filhos sobre o sexo", defendeu Orbán, acusando os homólogos europeus de não a terem lido.

29
Jun21

Ativistas LGBT na Geórgia denunciam ameaças antes de marcha na capital

Niel Tomodachi

Ativistas de direitos LGBT na Geórgia denunciaram hoje ameaças de grupos homofóbicos, antes de uma marcha anual marcada para a próxima semana na capital do país conservador do Cáucaso.

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"As minorias sexuais enfrentam assédio e discriminação todos os dias na Geórgia e as ameaças aumentaram antes da marcha de Tbilissi. Há apelos públicos à violência, mas a polícia não está a tomar medidas preventivas", afirmou o organizador Guiorgui Tabagari, à agência France-Presse.

A homossexualidade continua a ser estigmatizada na Geórgia, onde a Igreja ortodoxa é muito influente.

Na semana passada, o influente bispo Spiridon fez um apelo à "mobilização contra os sodomitas e os sem-vergonha", para "não permitir que esses pervertidos" -- como se lhes referiu -, organizem a marcha marcada para 05 de julho.

Em meados de junho, Levan Vassadzé, um empresário rico e líder de um pequeno partido pró-Rússia, lançou um ultimato ao governo, instando-o a cancelar a marcha para "evitar uma escalada do confronto".

Em 2019, Vassadzé disse ter criado grupos de homens armados com bastões para "perseguir homossexuais nas ruas".

Numa intervenção no Parlamento, o primeiro-ministro georgiano, Irakli Garibashvili, insistiu que a "liberdade de reunião é defendida na Geórgia para todos, independentemente da orientação sexual".

O líder do partido no poder Sonho Georgiano, Irakli Kobakhidzé, já tinha apelado aos organizadores da marcha LGBT para que "anulassem os seus planos".

Essa é a opinião partilhada pelo presidente da câmara municipal de Tbilissi, Kakhi Kaladzé, que hoje garantiu "não ser razoável" organizar o evento porque "há grupos de cada lado que se querem servir dele com más intenções".

Numa carta dirigida ao governo georgiano na segunda-feira, 28 membros do Parlamento Europeu deploraram as declarações de Kobakhidzé, pedindo às autoridades para garantirem a organização adequada da marcha em virtude da "liberdade de expressão e reunião".

Os críticos do governo georgiano acusam-no de dar consentimento tácito a grupos homofóbicos e nacionalistas, que tradicionalmente apoiam o partido no poder em eleições e protestos.

Em 2019, centenas de ativistas de extrema-direita queimaram bandeiras arco-íris em Tbilissi para protestar contra o lançamento de um filme sobre o tema da homossexualidade.

Seis anos antes, milhares de apoiantes da Igreja ortodoxa interromperam uma manifestação contra a homofobia.

Os ativistas LGBT tiveram então que se refugiar num autocarro da polícia para escapar à multidão, que os atacou na praça central de Tbilissi, atirando pedras e ameaçando-os de morte.

A Geórgia, antiga república soviética, descriminalizou a homossexualidade em 2000 e leis antidiscriminação foram aprovadas em 2006 e 2014.

 

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