Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Little Tomodachi (ともだち)

Little Tomodachi (ともだち)

25
Jan23

Trabalhadores passam a ter direito a faltar 20 dias por morte do cônjuge

Niel Tomodachi

A legislação ainda em vigor gerava dúvidas sobre a duração do período de ausência consoante os tipos de parentesco.

A justificação de falta por morte de cônjuge passará de cinco para 20 dias para os trabalhadores. A alteração do direito foi aprovada nesta terça-feira, 24 de janeiro, pelos deputados do grupo de trabalho que está a discutir as alterações à legislação laboral. A medida resulta de uma proposta do PS agora aprovada.

Segundo a versão do Código do Trabalho ainda em vigor, o trabalhador pode faltar justificadamente “até 20 dias consecutivos por falecimento de descendente ou afim no primeiro grau na linha reta” e ” até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim ascendente no primeiro grau na linha reta”.

Esta redação gerava dúvidas e podia fazer com que um funcionário pudesse ter direito a 20 dias pelo falecimento do genro ou da nora e apenas cinco por morte do cônjuge. A alteração, extende, assim, de cinco para 20 dias de faltas em caso de morte de companheiro. Além disso, clarifica os tipos de parentesco incluídos nesse período, detalhando que se aplicam por “falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, filho ou entidade”.

Na mesma reunião, foi também aprovada uma norma que abre a possibilidade de o pai faltar três dias por luto gestacional. No caso da mãe, estes três dias também se aplicam, mas apenas se não gozar da licença por interrupção de gravidez de 14 a 30 dias que atualmente já está prevista na lei.

 

02
Dez22

Identidade de género: Conselho de Ética apresenta 5 considerações aos projetos de lei nas escolas

Niel Tomodachi

Identidade de género: Conselho de Ética apresenta parecer aos projetos de lei nas escolas

O Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida apresenta o parecer aos projectos de lei do Partido Socialista (PS) e do Bloco de Esquerda (BE) sobre a autodeterminação de género nas escolas portuguesas.

São vários os pontos que este parecer desenvolve sobre os projetos de lei apresentados. Mas antes de explicitar esses pontos, o parecer considera que “a Assembleia da República poderia ser mais abrangente e elaborar uma lei” onde é promovida “uma Escola mais inclusiva, que melhor promova o livre desenvolvimento da personalidade e a não discriminação das pessoas“. São estes valores onde “a temática da identidade de género se inscreve, mas que não esgota“.

Além da autodeterminação da identidade e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das crianças e jovens, o parecer considera que esta é uma oportunidade “para redigir uma lei sobre educação que contemplasse pelo menos outras expressões de violência nas escolas“, considerando “o bullying a mais frequente e devastadora“.

O Conselho de Ética admite encontrar-se nas escolas portuguesas “diversas manifestações de intolerância e de violência – designadamente de género, no namoro, contra orientações sexuais não normativas“, mas considera que “uma abordagem apenas focada nas questões da identidade e expressão de género – como as agora propostas – é redutora e pode correr o risco de se tornar estigmatizante”, uma vez que não é dada “a devida atenção à complexidade identitária da pessoa” (por exemplo, a etnia, a cultura, a religião e a nacionalidade).

Para além das proposta de aprofundamento dos temas, o Conselho de Ética assinala alguns aspetos específicos que acredita merecerem reflexão e uma redação aperfeiçoada:

Cinco considerações específicas do Conselho de Ética

  • Maior densificação do conceito de crianças e jovens e regulamentação diferenciada em razão da idade da pessoa
    a regulamentação deve ser mais detalhada, distinguindo as várias fases de desenvolvimento das crianças e jovens:
    i)  respeitando o papel dos pais ou representantes legais nas fases mais precoces do desenvolvimento;
    ii)  considerando a opinião do jovem de forma mais relevante a partir da adolescência e,
    iii)  a opinião do jovem torna-se ainda mais determinante, a partir dos 16 anos.
  • Acompanhamento das crianças e jovens em sofrimento
    as recomendações do Colégio de Pedopsiquiatria da Ordem dos Médicos preveem que “a abordagem a crianças e adolescentes (suspeita de disforia de género/incongruência de género) deverá ser realizada por equipas especializadas, constituídas por psiquiatra da infância e da adolescência, psicólogo clínico, endocrinologista pediátrico e assistente social
  • A formação deve ser plural e adequada ao contexto social e cultural
    a lei não só poderia, mas deveria também fazer referência ao poder local, designadamente ao papel dos governos regionais e dos municípios no desenho de políticas educativas inclusivas, visando incorporar as instituições locais na educação para a cidadania e no combate à discriminação
  • O dever de comunicação
    as crianças deveriam ser sensibilizadas para apoiar e ser solidárias para com colegas que possam estar a ser sujeitos a discriminação e/ou de violência incentivando-os a procurar ajuda dos adultos (pais, professores). Por outro lado, devem ser criados canais de comunicação sigilosos.
  • Regulamentação sobre balneários que atendam aos interesses legítimos e direitos de todos os membros da comunidade educativa
    Alguns conselheiros do CNECV sugerem que se crie a obrigação legal de acrescentar às casas de banho e balneários existentes para pessoas do sexo masculino e do sexo feminino, outras instalações para o mesmo efeito não referenciadas pelo género/sexo e que garantam condições de privacidade a quem os utiliza, sendo acessíveis de forma indiscriminada;
    Outros conselheiros, porém, sugerem a criação de um regime jurídico que permita assegurar a existência de espaços reservados nos balneários masculinos e femininos (espaços que podem ser usados por todas as pessoas que os frequentam), permitindo-se o acesso das pessoas trans ao balneário do género com o qual se identificam. No que se refere às casas de banho, sugerem a descaracterização das atuais casas de banho, tornando-as neutras

É esperado que os projetos de lei sobre a autodeterminação de género nas escolas portuguesas sejam discutidos na Assembleia da República em breve.

 

06
Nov22

Trabalhadores com filhos menores de 12 anos têm direito a folgar ao fim de semana

Niel Tomodachi

Para exigir que funcionários nesta situação trabalhem ao sábado e domingo, a empresa precisa de provar que estes são insubstituíveis.

O Supremo Tribunal de Justiça definiu que os empregadores são obrigados a dar folga aos funcionários que tenham filhos menores de 12 anos, mesmo quando não estão em causa famílias monoparentais, avança o jornal “Público” este sábado, 5 de novembro.

A decisão surgiu na sequência da avaliação de um caso apresentado pela empregada de uma loja na Primark, que alegava que precisava de folgar aos fins de semana para tomar conta dos filhos, uma vez que o marido trabalhava por turnos e não tinham as condições necessárias para pagar a uma ama, nem um familiar que pudesse assumir a função.

“O direito à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e o direito à proteção da paternidade e maternidade estão inseridos na Constituição”, disse o Supremo para justificar o motivo de considerar que a trabalhadora tinha razão contra a entidade empregadora.

Para obter um parecer favorável, as empresas precisam de provar em tribunal que o funcionário em causa é indispensável e que a sua ausência compromete o funcionamento do negócio, acrescentaram os juízes.

 

17
Mai22

Portugal cai cinco lugares no índice sobre direitos das pessoas LGBTI, mas mantém-se nos lugares cimeiros

Niel Tomodachi

Portugal desceu quatro lugares no índice europeu sobre a situação jurídica e políticas das pessoas LGBTI, devido à falta de plano de ação contra a discriminação, estando ainda assim em nono lugar entre 49 países.

Portugal cai cinco lugares no índice sobre direitos das pessoas LGBTI, mas mantém-se nos lugares cimeiros

De acordo com dados divulgados pela ILGA Europa, que anualmente analisa e classifica no seu Mapa Arco-Íris a situação jurídica, social e política das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI) em 49 países europeus, Portugal caiu do 4.º lugar para o 9.º lugar em 2021.

A iniciativa serve para assinalar o Dia Internacional e Nacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se comemora em 17 de maio, e demonstra que têm sido dados passos importantes nos direitos das pessoas LGBTI em vários países.

“Pelo contrário, alguns países que outrora lideraram os direitos LGBTI+ estão a descer a escada, como é o caso de Portugal, enquanto outros correm o risco de seguir o precedente de países onde os direitos LGBTI+ estão a ser instrumentalizados para ganho político”, refere a ILGA Portugal, em reação aos dados agora conhecidos.

Portugal consegue 62% (em 100%) no global, alcançando pontuação máxima em matéria de espaço público – sobre o qual é referido que os ativistas LGBTI não estão em risco, não há limites à liberdade de expressão ou que as associações podem trabalhar sem qualquer obstrução por parte do Estado — e a pontuação mais baixa (33%) em matéria de asilo.

Nesta questão em concreto, a ILGA Europa refere que Portugal precisa de políticas públicas e outras medidas em matéria de asilo que “contenham referência expressa a todas as orientações sexuais, identidades de género, expressão de género e características sexuais”.

A ILGA Europa faz ainda outras recomendações a Portugal para que a situação das pessoas LGBTI melhore, nomeadamente o fim das chamadas terapias de reconversão em matéria de orientação sexual e identidade de género, ou a clarificação da proibição legal da mutilação genital intersexo.

Em relação a esta última questão, a ILGA Europa sugere “a implementação de políticas que estabeleçam regras claras para o consentimento informado e garantam o efeito pretendido de proteger as pessoas intersexo de intervenções sem o seu consentimento pessoal”.

Para a ILGA Portugal, a queda de cinco lugares no ‘ranking’ está diretamente relacionada com o facto de ter terminado o Plano de Ação governamental para o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género (2018-2021) e de o seguinte ainda não ter sido publicado.

“Num contexto atual no qual a violência e os discursos homofóbicos e transfóbicos avançam em todos os quadrantes, inclusivamente em Portugal, é urgente nesta legislatura o investimento em respostas e políticas públicas específicas para as pessoas LGBTI+”, defende a presidente da ILGA Portugal em comunicado.

Na opinião de Ana Aresta, o país “não pode ficar adormecido no que toca à proteção dos direitos humanos, muito menos descer nos rankings por falta de planos ou estratégias governamentais para atuação direta na ainda frágil resposta do Estado e dos serviços públicos”.

Para a ILGA Portugal, o Mapa e o índice anual da ILGA Europa “identificam passos em frente nos direitos LGBTI+ em vários países — nomeadamente Dinamarca, Islândia, Grécia, Letónia, Lituânia, Sérvia, Eslováquia e Eslovénia –, à medida que a democracia na Europa está sob pressão crescente”.

A organização portuguesa salienta que “as conclusões deste ano são consideradas um contraste ‘bem-vindo’ com as do Mapa de 2021, que identificou uma estagnação completa dos direitos e da igualdade LGBTI+ em toda a Europa” e dá como exemplo o caso da Dinamarca, que “saltou sete lugares para alcançar o segundo lugar no ranking 2022”, graças ao combate antidiscriminação na legislação, incluindo a orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais como fatores agravantes nos crimes de ódio.

O Mapa Arco-Íris é apresentado todos os meses de maio desde 2009 para assinalar o dia contra a homo/trans/bifobia e o ranking classifica os 49 países europeus numa escala de 0% a 100%, entre violações graves dos direitos humanos e respeito pelos direitos humanos e igualdade total.

 
 
17
Mai22

Direitos LGBTIQ+. Costa promete "políticas públicas" anti-discriminação

Niel Tomodachi

O chefe do Governo veio reforço o "compromisso" do Executivo "contra o preconceito".

Direitos LGBTIQ+. Costa promete "políticas públicas" anti-discriminação

O primeiro-ministro, António Costa, à semelhança do que foi feito por outras figuras da vida política portuguesa, recorreu a uma publicação na rede social Twitter para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, que se celebra esta terça-feira, dia 17 de maio. 

"No Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, hasteei a bandeira arco-íris reafirmando o nosso compromisso contra o preconceito", começa por dizer o chefe do Governo, no já referido 'post'.

António Costa compromete-se ainda, em novo do seu Executivo, a "desenvolver políticas públicas de combate à discriminação", tendo em vista um "país mais igual, livre e inclusivo".

 

Também esta terça-feira, o Presidente da Assembleia da República, publicou na mesma rede social uma mensagem onde pede que, no "Dia Internacional contra a Homofobia, recordemos a nossa Constituição, que dispõe que todos os cidadãos têm a mesma dignidade e são iguais perante a lei e que ninguém pode ser prejudicado ou privado de qualquer direito em razão da sua orientação sexual".

Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, recorreu ao Twitter para destacar que "32 anos depois da retirada da homossexualidade da lista de doenças da OMS (Organização Mundial da Saúde), é tempo de seguir boas práticas internacionais e criminalizar a 'cura' do que não é doença".

Por sua vez, António Guterres, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), veio defender, numa declaração partilhada no site do organismo que representa, que é preciso "combater a violência contra as pessoas LGBTIQ+", visto que "as pessoas LGBTIQ+ têm os mesmos direitos humanos fundamentais que todas as outras pessoas".

O Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT), celebrado anualmente a 17 de maio, é celebrado em mais de 100 países, com o intuito de valorizar e acarinhar a ideia de igualdade entre as pessoas independentemente da sua orientação sexual.

 

15
Dez21

Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu que famílias arco-íris devem ser consideradas famílias em todos os Estados-Membros

Texto by ESQREVER

Niel Tomodachi

Numa decisão histórica, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) referiu que se um país reconhece uma relação parental com uma criança, os restantes Estados-Membros devem fazer o mesmo para garantir o direito da criança à livre circulação.

O caso chegou a tribunal depois das autoridades búlgaras recusarem dar uma certidão de nascimento à filha recém-nascida de um casal do mesmo género, alegando que uma criança não pode ter duas mães.

Kalina Ivanova e Jane Jones, de origens búlgaras e britânicas, estão ambas registadas como mães de Sara, que nasceu em Espanha em 2019.  Mas nenhuma das mães é descendente de espanhóis, o que significa que a cidadania no país não é permitida e que, de acordo com a Lei da Nacionalidade Britânica de 1981, Jones não pode transferir a cidadania britânica para a sua filha porque nasceu em Gibraltar.

Ivanova acabaria por solicitar a cidadania búlgara para a sua filha, que foi posteriormente rejeitada porque casamentos e uniões entre pessoas do mesmo género não são reconhecidos na Bulgária.

Sara ficou em risco de se tornar apátrida, sem acesso à cidadania, sem poder sair do país de residência da sua família, Espanha, e sem documentos pessoais, limitando o acesso à educação, saúde e segurança social. Este não é, aliás, caso único na Europa.

O TJUE também determinou que a criança deveria receber um passaporte búlgaro.

Este foi um dos tópicos centrais aquando da entrevista de Diogo Pereira à eurodeputada Terry Reintke que já em maio falava da importância no “reconhecimento mútuo de documentos que hoje impede a vida e liberdade de muitas famílias” permitindo o reconhecimento e maior proteção das famílias arco-íris em toda a União. Além do resumo escrito da entrevista, vale a pena escutar o episódio especial no formato podcast [LINK].

Sete meses passados e na sequência da decisão do TJUE, Arpi Avetisyan, da ILGA-Europe, disse: “O julgamento trouxe o esclarecimento há muito aguardado de que a paternidade estabelecida num Estado-Membro da UE não pode ser descartada por outro, sob o pretexto de proteger a ‘identidade nacional’.”

Esta é uma verdadeira prova de que a UE é uma união de igualdade e esperamos ver as famílias do mesmo género desfrutar do direito à liberdade de circulação e de outros direitos fundamentais em pé de igualdade com todas as outras pessoas. É importante que a decisão do julgamento seja implementada em breve, não só para a bebé Sara e a sua família, como também para outras famílias que enfrentam lutas semelhantes em toda a UE.

As duas mães falaram, através de um comunicado, “num grande passo em frente para todas as famílias LGBT+ na Bulgária e na Europa.

Esta “decisão terá um efeito na vida de 100 mil a 150 mil crianças em toda a UE“, reagiu a Deystvie, associação búlgara para a defesa dos direitos LGBT+.

O caso não é passível de recurso.

(S)

22
Out21

Polónia quer restringir educação sexual e a defesa pública de minorias sexuais

Niel Tomodachi

Os temas vão começar a ser debatidos no Parlamento polaco na próxima semana. Nesse sentido, o ministro da Educação já tinha prometido “tornar as escolas mais decentes” e não permitir, por exemplo, menções a “géneros não biológicos” nos livros didácticos.

Um grito mudo: a luta LGBTQI+ na Polónia por igualdade e direitos humanos

O Governo da Polónia quer restringir a educação sexual e a defesa pública das minorias sexuais, quando se cumpre um ano de uma sentença polémica que proibiu o aborto no país.

Para atingir esse objectivo, o Parlamento polaco pretende começar a debater na próxima semana uma reforma promovida pelas mesmas associações fundamentalistas católicas que promoveram a proibição do aborto, anunciada há um ano, e cujo procedimento parlamentar é apoiado pelo Governo.

O ministro da Educação polaco, Przemyslaw Czarnek, já prometeu “tornar as escolas mais decentes” e não permitir, por exemplo, menções a “géneros não biológicos” nos livros didácticos.

O ministro defende que se deve incorporar “a visão de vida e os ensinamentos de [o Papa] João Paulo II”, bem como convencer as meninas de que “ter uma carreira” antes de ter um filho “é perigoso e não é o que devem fazer”, alegando que “elas foram chamadas por Deus”.

Com o respaldo político do Governo, também uma fundação pró-vida e a activista conservadora Kaja Godek propõem a proibição de reuniões públicas e manifestações que defendam o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou reivindiquem direitos para essas pessoas, como a adopção de crianças ou o reconhecimento da sua união legal.

A fundação lançou uma petição que atende a uma iniciativa que reuniu mais de 100 mil assinaturas e que visa impedir que identidades de género não biológicas sejam aceites ou que seja promovida a actividade sexual de menores de 18 anos.

Perante a oposição de grande parte da sociedade polaca, o Governo pediu ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre a matéria, levando-o a, numa interpretação polémica da lei, proibir o aborto, mesmo quando há elevada probabilidade de deterioração grave e irreversível da condição do feto ou do nascimento da criança com uma doença grave ou terminal.

A onda de protestos contra esta iniciativa, que durou mais de três meses, gerou uma mobilização civil sem precedentes e acabou por se tornar uma expressão de resistência à política ultraconservadora do Governo, enquanto muitas mulheres procuravam soluções alternativas para terminar com a gravidez.

De acordo com a organização internacional Aborto Sem Fronteiras, pelo menos 34 mil mulheres polacas abortaram ilegalmente no seu país ou viajaram para o estrangeiro para poder fazê-lo sem sofrer represálias legais.

A ideologia ultraconservadora do Governo polaco coincide com os postulados da facção mais radical da Igreja e, por exemplo, Jaroslaw Kaczynski, líder da coligação que governa o país desde 2015, acusou os manifestantes de “quererem destruir a Polónia. “

 

26
Set21

Suíços votaram a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Niel Tomodachi

A maioria dos suíços, 64,1%, votou hoje, em referendo, favoravelmente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, alinhando a nação alpina com muitas outras na Europa Ocidental.

Suíços votaram a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Os resultados oficiais mostraram que a medida foi aprovada com os votos a favor de 64,1% dos eleitores e a maioria favorável à medida foi alcançada em todos os 26 cantões, ou estados da Suíça.

O parlamento suíço e o Conselho Federal, no governo, apoiaram a medida "Casamento para Todos". A Suíça tem autorizado as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo, desde 2007.

Os apoiantes da medida votada hoje disseram que esta vitória colocaria os parceiros do mesmo sexo em pé de igualdade com os casais heterossexuais, permitindo-lhes adotar filhos juntos e facilitaria a cidadania dos cônjuges do mesmo sexo. Permitiria também aos casais lésbicos utilizar a doação de esperma regulamentada.

Os opositores acreditam que a substituição das uniões civis por direitos matrimoniais plenos mina a família com base numa união entre um homem e uma mulher.

Hoje, numa mesa de voto em Genebra, a eleitora Anna Leimgruber disse que votou "não" porque acreditava que "as crianças precisariam de ter um pai e uma mãe".

Já Nicolas Dzierlatka, que votou "sim", disse que o que as crianças precisam é de amor.

"Penso que o que é importante para as crianças é que sejam amadas e respeitadas - e penso que há crianças que não são respeitadas ou amadas nos chamados casais 'hetero'", afirmou.

A campanha foi cheia de alegações de táticas injustas, com os lados contrários a decretarem a destruição de cartazes, linhas diretas LGBT a serem inundadas de queixas, 'e-mails' hostis, insultos gritados contra os ativistas e esforços para silenciar pontos de vista opostos.

A Suíça, que tem uma população de 8,5 milhões de habitantes, é tradicionalmente conservadora e só alargou o direito de voto a todas as mulheres em 1990.

A maioria dos países da Europa Ocidental já reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto a maioria dos países da Europa Central e Oriental não permite o casamento envolvendo dois homens ou duas mulheres.

Os apoiantes dizem que ainda podem passar meses até que os casais do mesmo sexo possam casar, principalmente devido a procedimentos administrativos e legislativos.

Também hoje, os eleitores rejeitaram uma proposta liderada por grupos de esquerda para aumentar os impostos sobre os rendimentos de investimentos e capital, tais como dividendos ou rendimentos de propriedades de arrendamento na Suíça, como forma de assegurar uma melhor redistribuição e uma tributação mais justa.

Os resultados mostraram que 64,9% dos votos foi contra esta medida, num país conhecido por ter um setor financeiro vibrante e impostos relativamente baixos, e como um paraíso para muitas das pessoas mais ricas do mundo. Em nenhum cantão suíço houve uma maioria de votos a favor.

 

02
Set21

Angelina Jolie quer que novo livro incentive crianças a lutar por direitos

Niel Tomodachi

A atriz mãe de seis filhos disse que apresentou a convenção da ONU em sua casa para seus filhos, mas ficou surpresa ao saber que seu próprio país, os Estados Unidos, não a ratificou

angelina-jolie.jpgA atriz Angelina Jolie diz que espera empoderar crianças de todo o mundo com ferramentas para lutar pelos seus direitos com um livro que escreveu em parceria com a Amnistia Internacional.

"Know Your Rights and Claim Them" (Conheça seus direitos e reivindique-os) --escrito com a advogada de direitos humanos Geraldine Van Bueren, uma das redatoras originais da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989-- tem como objetivo dotar as crianças com conhecimento para desafiar com segurança as injustiças.

"Tantas crianças estão em perigo em todo o mundo e simplesmente não estamos fazendo o suficiente", disse Jolie em entrevista à Reuters. "Estes são os seus direitos, decididos anos atrás com base no que os tornaria adultos saudáveis, equilibrados, seguros e estáveis."

Jolie, que é enviada especial da agência de refugiados da ONU, o Acnur, disse esperar que o livro também lembre os governos de seu compromisso com o tratado global que consagra os direitos civis, sociais, políticos e económicos das crianças.

"Passamos muito tempo bloqueando esses direitos, então este livro é para ajudar as crianças a terem um livro de instrumentos para dizer 'esses são os seus direitos, são coisas que vocês precisam questionar para ver a distância que estão, dependendo do seu país e das circunstâncias, de acessar esses direitos, quais são os seus obstáculos, outros que vieram antes de vocês e lutaram, maneiras de lutar'. Portanto, é um manual para lutar".

A atriz mãe de seis filhos disse que apresentou a convenção da ONU em sua casa para seus filhos, mas ficou surpresa ao saber que seu próprio país, os Estados Unidos, não a ratificou.

“Isso me enfureceu e me fez começar a questionar o que isso significa? Então, para cada país, que ideia é essa, você tem direito à educação... mas então por que tantas crianças estão fora da escola? Por que as meninas no Afeganistão vão ser afetadas se forem?", questinou.

(S)

15
Jul21

Direitos LGBT. Bruxelas abre processos de infração a Hungria e Polónia

Niel Tomodachi

A Comissão Europeia lançou hoje processos de infração à Hungria e à Polónia para "proteger os direitos fundamentais" europeus, após os dois países terem introduzido medidas que põem em causa os direitos das pessoas LGBTIQ.

naom_56532b0b4642c.jpg

"A Comissão está a abrir processos de infração contra a Hungria e a Polónia relacionados com a igualdade e com a proteção dos direitos fundamentais", lê-se num comunicado de imprensa publicado pelo executivo comunitário.

No que se refere à Hungria, a Comissão Europeia abriu um processo de infração devido à lei anti-LGBTIQ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queer), aprovada em 15 de junho no país, e que, na sua fundamentação, proíbe "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos.

Segundo a Comissão Europeia, apesar de a "proteção de menores sem um interesse público legítimo, que a União Europeia (UE) partilha e persegue", o Governo húngaro não conseguiu explicar ao executivo comunitário "porque é que a exposição de crianças a conteúdos LGBTIQ seria prejudicial para o seu bem-estar ou não estaria de acordo com os seus melhores interesses".

Elencando assim um conjunto de regras europeias que a lei húngara viola, a Comissão Europeia frisa que as disposições do diploma também "violam a dignidade humana, a liberdade de expressão e de informação, o respeito pelo direito humano" e os valores europeus que estão consagrados no artigo 2.º dos Tratados da UE.

A Comissão Europeia lança também outro processo de infração ao Governo húngaro por, a 19 de janeiro, ter obrigado uma editora a publicar um aviso num livro para crianças que continha histórias com pessoas LGBTIQ, onde avisava que os textos mostravam "formas de comportamento que desviam dos papéis tradicionais de género".

"Ao impor uma obrigação de fornecer informações sobre uma divergência em relação aos 'papéis tradicionais de género', a Hungria está a restringir a liberdade de expressão dos autores e editores de livros, e discrimina por motivos de orientação sexual de uma forma injustificada", salienta a Comissão.

Em ambos os processos, o executivo comunitário enviou uma carta de notificação à Hungria, em que estabelece um prazo de dois meses para obter uma resposta, sob pena de avançar com os procedimentos, que, a longo prazo, podem levar a uma queixa junto do Tribunal de Justiça da UE.

Já no que é relativo à Polónia, a Comissão Europeia considera que as autoridades polacas não responderam "completamente e apropriadamente" aos pedidos de esclarecimento do executivo comunitário relativos à "natureza e ao impacto" das chamadas "zonas livres de pessoas LGBTIQ", que foram introduzidas através de resoluções em centenas de municípios e cidades polacas desde 2019.

Mostrando-se "preocupada" pelo facto de que as zonas "podem violar a lei europeia no que se refere à não-discriminação, com base na orientação sexual", a Comissão Europeia frisa que é "necessário levar a cabo uma análise detalhada da compatibilidade das resoluções [que estabelecem as zonas] com a lei europeia".

No entanto, para conseguir levar a cabo a análise em questão, a Comissão frisa que é necessária que lhe seja fornecida "informação adequada e abrangente pelas autoridades polacas", o que, apesar de um "apelo claro" feito pelo executivo comunitário em março, Varsóvia continua sem cumprir, "evitando manifestamente responder à maioria dos pedidos da Comissão".

"A Polónia está assim a dificultar a capacidade da Comissão para exercer os poderes que lhe são conferidos pelos Tratados, e não está a respeitar o princípio da cooperação sincera (...) que exige que os Estados-membros cooperem genuinamente com as instituições europeias", aponta o comunicado.

Nesse sentido, a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação devido à "falta de cooperação" da Polónia, dando, à semelhança da Hungria, dois meses ao Governo local para responder, antes de proceder ao próximo passo do processo de infração.

O executivo comunitário cumpre assim a ameaça que tinha sido feita pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, na semana passada, tinha afirmado que, caso a Hungria não "corrigisse" a lei anti-LGBTIQ, a Comissão Europeia iria utilizar "todos os poderes ao seu alcance".

"A Europa nunca irá permitir que partes da nossa sociedade sejam estigmatizadas seja devido a quem amam, à sua idade, etnia, opinião política ou crença religiosa. Porque nunca nos podemos esquecer: quando defendemos uma parte da nossa sociedade, estamos a defender a liberdade da nossa sociedade como um todo", tinha referido Von der Leyen na altura.

 

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Quotes:

“How wonderful it is that nobody need wait a single moment before starting to improve the world.” ― Anne Frank

Pesquisar

Nelson's bookshelf: currently-reading

Alfie - O Gato do Bairro
tagged: currently-reading

goodreads.com

2023 Reading Challenge

2023 Reading Challenge
Nelson has read 11 books toward his goal of 55 books.
hide

Arquivo

    1. 2023
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2022
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2021
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2020
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2019
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D

Afiliado Wook

WOOK - www.wook.pt

Comunidade Bertand

Afiliado Miniso

Read the Printed Word!

Em destaque no SAPO Blogs
pub