A China foi um dos países onde a repressão dos direitos humanos mais se aprofundou em 2022, acusou a Human Rights Watch (HRW) no seu relatório anual, hoje divulgado, apontando os confinamentos impostos para combater a covid-19.

"O Governo chinês reforçou as restrições [no âmbito da política de combate à pandemia de] covid-19, impondo repetidos bloqueios a centenas de milhões de pessoas", tendo, em alguns casos, usados mesmo "arame farpado, barras de metal e grandes barreiras para impedir que as pessoas saíssem de casa".

O relatório da HRW refere que, na província de Sichuan, "os moradores não conseguiram deixar os seus edifícios mesmo durante um terramoto" e muitas pessoas relataram que, "durante os confinamentos - que duraram dias ou semanas - tiveram dificuldades no acesso a alimentos e cuidados médicos, o que levou, em alguns casos, à morte".

Outros exemplos dos abusos de direitos humanos registados no ano passado na China passam por "violações de privacidade, censura, interrupções dos meios de subsistência e brutalidade da polícia e responsáveis de saúde [que] pontapearam ou empurraram pessoas que resistiram às restrições".

No Tibete e em Xinjiang, adianta o documento, "residentes relataram controlos ainda mais draconianos à [política relativa à] covid-19 impostos pelas autoridades locais que, já antes, limitavam severamente os direitos".

No ano em que Xi Jinping garantiu uma vitória sem precedentes para um terceiro mandato como secretário-geral do Partido Comunista Chinês - tornando-se o líder mais poderoso do país desde Mao Tse Tung -, a China sofreu a onda de calor mais severa jamais registada no país, o que provocou escassez de energia e levou as autoridades a voltarem a usar o carvão, aponta a organização internacional, alertando para a urgência de adoção de políticas energéticas limpas.

Também em Hong Kong os direitos humanos continuaram a ser atacados, "uma trajetória descendente que deve continuar com a nomeação de um ex-polícia abusivo, John Lee, como presidente executivo da cidade".

A situação na China tornou-se tão séria que provocou um crescimento da atenção internacional às violações dos direitos humanos do Governo chinês.

Em protesto, "oito governos acordaram fazer um boicote diplomático aos Jogos Olímpicos de inverno em Pequim" e, em junho, no âmbito da lei de prevenção de trabalho forçado, os Estados Unidos proibiram a importação de mercadorias vindas de Xinjiang por serem provavelmente produzidas por trabalho forçado imposto à minoria uigure.

Em agosto, a ex-alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, divulgou um relatório sobre Xinjiang no qual se conclui que os abusos na região "podem constituir crimes contra a humanidade".

A censura tornou-se vulgar em Hong Kong e as universidades da região ajudaram Pequim a reprimir os estudantes, obstruindo as operações dos grupos estudantis e deixando mesmo de reconhecê-los ou recusando-se a recolher as quotas dos membros.

Apesar da degradação da situação na antiga colónia inglesa, "o povo de Hong Kong continuou a arriscar ser preso para protestar": em 04 de junho "muitas pessoas assinalaram em público o Massacre de Tiananmen de 1989" e, "em setembro, centenas reuniram-se em frente ao consulado britânico para lamentar a morte da rainha britânica Isabel II", adianta o relatório.

Shawn Zhang, fotógrafo queer, criou o “Better Together” no final de Fevereiro e onde conta histórias de pessoas e casais LGBT+ através de fotografias. A exposição conta agora com o apoio à divulgação da plataforma All Out. 

A Amnistia Internacional vai fechar os seus dois escritórios em Hong Kong, justificando a decisão com a lei de segurança nacional imposta naquele território por Pequim.

"O escritório local vai cessar operações a 31 de outubro, enquanto que o escritório regional - que faz parte do secretariado internacional global da Amnistia - deverá encerrar no final de 2021", sendo que "as operações regionais serão transferidas para os outros escritórios da organização na Ásia-Pacífico", pode ler-se num comunicado publicado no site organização não-governamental (ONG).

"Esta decisão, tomada com o coração pesado, foi impulsionada pela lei de segurança nacional de Hong Kong, que tornou efetivamente impossível às organizações de direitos humanos em Hong Kong trabalhar livremente e sem medo de represálias graves por parte do Governo", indicou a presidente do Conselho Internacional da Amnistia, Anjhula Mya Singh Bais, citada no comunicado.

"Hong Kong tem sido desde há muito uma base regional ideal para as organizações internacionais da sociedade civil, mas a recente focalização nos grupos locais de direitos humanos e sindicais assinala uma intensificação da campanha das autoridades para livrar a cidade de todas as vozes dissidentes. É cada vez mais difícil para nós continuarmos a operar num ambiente tão instável", salientou.

Existem dois escritórios da Amnistia Internacional sediados em Hong Kong: uma secção local centrada na educação para os direitos humanos na cidade e um escritório regional que realiza trabalho de investigação, advocacia e campanha no leste e sudeste da Ásia e no Pacífico.

"Estamos profundamente gratos aos membros e pessoal da Amnistia que nos últimos 40 anos trabalharam incansavelmente para proteger os direitos humanos em e a partir de Hong Kong. Desde os esforços bem sucedidos para a abolição total da pena de morte em Hong Kong em 1993, até à exposição de provas do uso excessivo da força pela polícia durante os protestos em massa de 2019, a Amnistia em Hong Kong fez incidir uma luz sobre as violações dos direitos humanos nos dias mais negros", assinalou a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, citada na mesma nota.

"Na região mais vasta, a nossa investigação e campanha abordou temas como a liberdade de expressão na Coreia do Norte, a objeção de consciência ao serviço militar na Coreia do Sul, o direito à habitação na Mongólia, as atrocidades do Japão em tempo de guerra contra as 'mulheres de conforto', e a repressão contra os advogados de direitos humanos na China, acrescentou.

A ONG lembrou que lei de segurança nacional, imposta pelo governo central chinês, em vigor desde o verão de 2020, visa alegados atos de secessão e subversão do poder do Estado, bem como atividades terroristas e conluio com forças estrangeiras ou externas que minem a segurança nacional.

A proteção da segurança nacional tem sido, para a ONG, utilizada arbitrariamente como pretexto para restringir os direitos humanos, liberdade de expressão, de reunião pacífica e associação, assim como para reprimir dissidências e a oposição política.

A Amnistia destacou que pelo menos 35 grupos foram dissolvidos desde que a lei foi promulgada, incluindo alguns dos maiores sindicatos e grupos ativistas da cidade.

A agência Associated Press noticiou esta quinta-feira que obteve um documento que revela que vídeos com uigures a negarem violações dos direitos humanos na China fazem parte de uma campanha governamental, levantando questões sobre a vontade dos filmados.

Os uigures são uma minoria étnica chinesa de origem muçulmana. O Governo chinês é acusado de orquestrar uma campanha de detenção em massa, destruição cultural e assimilação forçada dos uigures e outras minorias muçulmanas nativas da região de Xinjiang, no extremo noroeste do país.

A imprensa estatal chinesa publicou este ano dezenas de vídeos de uigures a denunciar o ex-secretário de Estado dos Estados Unidos Mike Pompeo por declarar um genocídio na região.

Os vídeos, que as autoridades insistem tratarem-se de manifestações espontâneas de emoção, também foram difundidos durante conferências de imprensa do Governo realizadas para a imprensa estrangeira.

Mas o documento obtido pela Associated Press (AP) é a primeira indicação de que os vídeos são programados.

"Expresse os seus sentimentos de amor"

Enviado em janeiro para o Governo da cidade de Karamay, no norte de Xinjiang, o texto pedia aos funcionários para encontrarem um uigur fluente em mandarim, visando filmar um vídeo de um minuto em resposta aos "comentários anti-China" de Pompeo.

"Expresse uma posição clara sobre os comentários de Pompeo, como por exemplo: eu oponho-me firmemente e estou muito zangado com os comentários anti-China de Pompeo", lê-se no texto, citado pela AP. "Expresse os seus sentimentos de amor pelo Partido, o país e Xinjiang (eu sou chinês, amo a minha pátria mãe, sou feliz no trabalho e na vida)", acrescenta.

Não sendo descartável que as autoridades tenham encontrado uigures dispostos a participar na campanha de relações públicas, o histórico da China em Xinjiang e os abusos documentados levaram muitos especialistas a concluir que é mais provável que as participações tenham sido forçadas.

"O significado é que há evidências concretas de que o Governo chinês está a solicitar este tipo de vídeo", disse Albert Zhang, investigador do Australian Strategic Policy Institute, que recentemente foi coautor de um relatório sobre a campanha de desinformação de Pequim em Xinjiang.

O porta-voz de Xinjiang, Xu Guixiang, não negou diretamente a autenticidade do texto, mas disse que não seguia o formato das ordens estatais e que o seu entendimento é que o "Governo nunca emitiu esse tipo de notificação ou fez esse tipo de solicitação", sugerindo que os vídeos foram feitos voluntariamente.

"Isto não exigia organização governamental. Muitas pessoas fizeram-no de forma totalmente espontânea", disse Xu. "Os comentários anti-China de Pompeo geraram intenso ressentimento entre vários grupos étnicos em Xinjiang".

Os governos ocidentais impuseram sanções contra as principais autoridades chinesas, enquanto o governo norte-americano baniu as importações de algodão e tomate de Xinjiang, alegando preocupações com trabalho forçado.

Tahir Imin, um ativista uigur que fugiu da China em 2017, disse que os vídeos são quase de certeza orquestrados e feitos sob coação, já que as informações sobre Xinjiang são fortemente censuradas. "As pessoas não sabem quem é Pompeo ou o que é que ele está a dizer", notou Imin.

"Como é que é possível que eles soubessem o que é que Mike Pompeo está a dizer sobre os uigures", questionou, referindo-se à censura praticada na China sobre informações politicamente sensíveis.

A AP obteve o texto a partir de Firdavs Drinov, um homem de etnia cazaque, que diz ter acedido aos documentos a partir de um amigo cujos familiares trabalham para o governo em Karamay.

Três dias depois de ter partilhado os textos, a polícia deteve Drinov e o amigo.

O governo de Xinjiang confirmou que Drinov foi preso, alegando que ele é suspeito de "fabricar e difundir informações falsas" e "envenenar e enfeitiçar grupos ignorantes e instigar o separatismo".

Referindo-se a Drinov pelo seu nome legal em mandarim, Chen Haoyu, disse que está a aguardar julgamento num centro de detenção e que os seus "direitos serão protegidos de acordo com a lei".

Drinov é um linguista que sonhava em obter um doutoramento nos Estados Unidos, apesar de nunca ter concluído um curso superior. Fluente em mandarim, inglês, uzbeque, uigur, russo e francês, treinou para representar a China na Olimpíada Internacional de Linguística em 2015.

Drinov mantém uma presença aberta em redes sociais proibidas na China, como o Facebook, Twitter e WhatsApp, e já teve problemas com as autoridades antes.

Em dezembro de 2019, foi colocado num centro de detenção durante 15 dias por "provocar confusão e problemas", uma acusação vaga frequentemente usada em casos políticos.

Desinformação

Especialistas dizem que os vídeos de uigures encomendados pelas autoridades são parte de uma campanha de desinformação coordenada pelo Estado, visando branquear as suas políticas em Xinjiang.

Dezenas de novas contas no Twitter e no Tiktok difundiram vídeos. Algumas daquelas contas pretendem ser administrados por uigures de Xinjiang, embora a simples instalação daqueles aplicativos tenha servido como pretexto para deter uigures.

Os relatos promovem as paisagens exuberantes de Xinjiang, com as suas montanhas cobertas de neve, retratando uma vida idílica e despreocupada, em desacordo com os relatos de centenas de uigures e cazaques que fugiram da região nos últimos anos.

O relatório do Australian Strategic Policy Institute de Zhang apurou que alguns dos vídeos foram produzidos por uma empresa fundada pelo Governo de Xinjiang.

"Acho interessante a quantidade de recursos que o Governo chinês está disposto a usar para produzir esse conteúdo e divulgá-lo", disse Zhang. "A escala e a persistência são novas e preocupantes", considerou.

Muitos vídeos difundidos por uigures nas redes sociais foram compartilhados por novas contas, abertas pelas autoridades chinesas e meios de comunicação estatais nos últimos anos.

A China tem uma reação muito diferente para com académicos e ativistas que usam as redes sociais para pesquisar ou se manifestar contra a situação em Xinjiang.

Nyrola Elimä, uma uigur que mora na Suécia, disse que depois que ter difundido informações no Twitter sobre a detenção do seu primo, a polícia bateu à porta da sua mãe em Xinjiang, com as mensagens impressas, ameaçando com detenção caso a filha não apagasse.

(S)

A Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido aprovou hoje uma moção que qualifica como genocídio e crimes contra a Humanidade a repressão do regime chinês contra a minoria uigur na região de Xinjiang.

A moção foi aprovada por unanimidade após um debate em que foram invocadas as regras da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, bem como outros instrumentos de direito internacional.

O texto aprovado pelos deputados não vincula o Governo britânico, mas aumentará a pressão sobre o primeiro-ministro, Boris Johnson, para endurecer a sua posição em relação à China.

Em janeiro, o Governo dos Estados Unidos, ainda na era do ex-Presidente Donald Trump, já tinha qualificado como genocídio a repressão de Pequim contra a minoria uigur, embora até agora Johnson tenha preferido não seguir os seus passos e deixar esta questão nas mãos dos tribunais.

A moção foi proposta pelo deputado conservador Nus Ghani, um dos cinco legisladores britânicos que recentemente foram sancionados pela China, por terem criticado o tratamento dado aos uigures.

No exterior do Palácio de Westminster, sede do Parlamento, cerca de 50 pessoas juntaram-se gritando palavras de ordem condenando a ação do Governo de Pequim e apoiando a moção que foi hoje aprovada.

"Cada um de nós, cada uigur, está a pedir ao Governo britânico que vote a favor, porque temos necessidade urgente de ter os nossos familiares de volta a casa. Este genocídio tem de parar", disse Maira Aiseave, membro da comunidade uigur no Reino Unido.

Os participantes da manifestação, maioritariamente da comunidade uigur, transportavam bandeiras britânicas, dos uigures e tibetanas, para denunciar a repressão chinesa contra as minorias étnicas do país.

"Estamos a sofrer estas atrocidades. Estamos a sofrer há quatro anos. Só precisamos que o Governo reconheça o que está a acontecer e aja em conformidade", disse Rahima Mahmut, diretora de um grupo ativista uigur.

Nos últimos meses, os deputados britânicos tinham tentado repetidamente aprovar um projeto de lei com o objetivo de dar ao Supremo Tribunal o direito de decidir se um país está a cometer genocídio, o que permitiria o bloqueio de acordos comerciais entre o Reino Unido e a China, mas as propostas foram rejeitadas pelo governo.

Johnson alertou contra a estratégia de "mentalidade de Guerra Fria" em relação à China e afirmou que é importante cultivar parcerias com Pequim.

No mês passado, o Reino Unido, ao lado da União Europeia, Canadá e Estados Unidos, aplicaram sanções contra um grupo de entidades na China, por causa da questão uigur, provocando uma rápida retaliação de Pequim.

O chefe da diplomacia britânica, Dominic Raab, disse que as medidas fazem parte de uma "diplomacia intensiva", para forçar uma ação perante provas sobre graves abusos de direitos humanos contra a minoria muçulmana uigur.