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Little Tomodachi (ともだち)

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28
Jun22

Governo espanhol propõe mudança de género desde os 12 anos sem parecer médico

Niel Tomodachi

Proposta aprovada torna possível mudar de género no registo civil, a partir dos 12 anos, sem parecer médico, mas será necessária autorização de um juiz até aos 14 anos.

Menores poderão se registrar com novo gênero na Espanha | Mundo | Pleno.News

O Governo espanhol aprovou esta segunda-feira uma proposta de lei que prevê a mudança de género no registo civil a partir dos 12 anos sem necessidade de pareceres médicos, sendo que a partir dos 16 basta a vontade da pessoa.

Ao abrigo desta proposta, que terá de ser aprovada pelo parlamento, será possível mudar de género no registo civil, a partir dos 12 anos, sem parecer médico, mas será necessária autorização de um juiz para os casos entre os 12 e os 14 e dos pais ou tutores legais entre os 14 e os 16.

Para maiores de 16 anos, bastará a própria vontade de quem quiser fazer a alteração.

É a segunda vez que o Governo espanhol aprova esta proposta, depois de há um ano ter avançado com o anteprojeto, que dividiu o Executivo.

Conhecida como a lei da “autodeterminação de género”, a proposta pretende retirar a carga de patologia à mudança de género.

“Reconhece-se o direito a todos serem quem são sem mediação de testemunhas”, afirmou a ministra da Igualdade, Irene Montero, numa conferência de imprensa no final do conselho de ministros que aprovou a proposta.

A proposta proíbe também cirurgias de modificação genital até aos 12 anos em crianças que nasçam com características físicas dos dois géneros (crianças intersexuais ou hermafroditas),

Por outro lado, o texto consagra o direito de lésbicas, bissexuais e transgénero com capacidade reprodutiva acederem às técnicas de reprodução mediamente assistida e permite a filiação dos filhos de mães lésbicas e bissexuais sem necessidade de casamento.

A proposta foi aprovada no mesmo dia em que a imprensa espanhola noticiou que um juiz de Ourense (na Galiza, noroeste de Espanha) autorizou a mudança do género nos documentos de uma criança de 8 anos.

A decisão, citada pela agência de notícias EFE, considera que a criança, um rapaz registado com o género feminino, tem “maturidade suficiente” e apresenta uma “situação estável de transexualidade”.

A mãe desta criança disse à EFE que esta é “uma grande vitória, um avanço enorme para as crianças e para todos os grupos que lutam pelo reconhecimento dos menores”.

Em relação ao filho, disse que “sempre falou no masculino na primeira pessoa” e que em casa sempre o deixaram “expressar-se livremente na forma de vestir e brincar”.

“Espero que isto sirva para alguma coisa e se oiçam os menores”, defendeu, dizendo que não tem sentido solicitar relatórios de equipas de psiquiatras “porque isto não é uma doença”.

A mulher lamentou que a proposta de lei que vai ser debatida pelos deputados não abranja as crianças.

 

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